Projeto de Lei do Senado n° 229, de 1986
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7497, DE 24 DE JUNHO DE 1986.
Iniciativa: Senador Nivaldo Machado (-/-)
15/out
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/10/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/10/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CSPC.
DCN2 16 10 PAG 3563.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
