Ementa:
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1961, O PRAZO A QUE SE REFERE A LEI 3892, DE 28 DE ABRIL DE 1961 (COFAP).

Iniciativa: Senador Saulo Ramos (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 3.929 de 31/07/1961

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/jul
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/1961

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/07/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 11 07 PAG 01261.
20/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O RQ. 277, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA B).
LEITURA PARECER 370 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 371 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA;
LEITURA PARECER 372 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN ARY
VIANNA.
EM DISCUSSÃO, FALA O SEN SAULO RAMOS, SENDO APROVADO A
PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
20/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 DICUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO
TURNO.
20/07/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA PARECER 377 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
20/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
20/07/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
31/07/1961
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 003929 DE 1961.
DOFC 31 07 PAG
(RETIFICAÇÃO FEITA DO DOFC DE 01 08 PAG ...)
16/08/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/jul
1961
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3208/1961

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

24/07/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01.
Inteiro Teor 805315
24/07/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 25 07 61 PAG 5064 COL 01.
Inteiro Teor 1224185
24/07/1961
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR ARMANDO ROLLEMBERG.
24/07/1961
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP JACOB FRANTZ.
25/07/1961
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 11 08 61 PAG 5686 COL 02.
Inteiro Teor 1224187
25/07/1961
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
DCN1 29 07 61 PAG 5183 COL 04.
Inteiro Teor 1224190
25/07/1961
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP BATISTA RAMOS.
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
25/07/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CE E DA CF.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3208-A/61.
DCN1 26 07 61 PAG 5094 COL 02.
Inteiro Teor 1224193
27/07/1961
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
DISCURSO DOS DEPS NEIVA MOREIRA E E CLEMENS SAMPAIO.
DCN1 28 07 61 PAG 5161 A 5165.
Inteiro Teor 1224197
28/07/1961
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO PREFERÊNCIA PARA O PROJETO.
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO À SANÇÃO.
DCN1 29 07 61 PAG 5200 A 5201.
Inteiro Teor 1224199
28/07/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO PELO OFÍCIO 1244/61 E OFÍCIO 1245/61 AO SENADO FEDERAL COMUNICANDO O ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 22 09 61 PAG 37 COL 03.
Inteiro Teor 1224207
31/07/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 3929/61. DOFC 31 07 61.
03/08/1964
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1267/61 AO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
DCN1 12 08 61 PAG 5758 COL 02.
Inteiro Teor 1224205
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.929 de 31/07/1961

Situação: Encerrada sem vetos