Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue.

Iniciativa: Senador Vasco Furlan (PPB/SC)

Norma Gerada: Lei nº 12.235 de 19/05/2010

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/fev
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 23/2002

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
27/02/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/02/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
07/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
12/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Althoff, para relatar.
04/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Geraldo Althoff.
16/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS para prosseguimento de sua tramitação.
16/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Materia aguardando designação do relator.
17/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria.
04/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, para redistribuição.
05/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
03/07/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto. (fls. 7 e 8)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto nos incisos III e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
23/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto com a emenda apresentada.
14/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião de hoje a discussão foi encerrada, e a votação adiada.
22/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 21.08.03, aprovou, em decisão terminativa, o Projeto e a Emenda n° 1 - CAS. Assinou o Parecer sem voto a Senadora Patricia Saboy Gomes. (fls. 9 a 14)
22/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 15, Oficio n° 037/2003 - PRES/CAS, comunicando a aprovação da matéria.
À SSCLSF, para as devidas providências.
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
28/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais para elaborar o texto final.
28/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais para as devidas providências.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 16, Texto Final do Projeto, aprovado em 21.08.03.
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação e de Assuntos Sociais.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1218/2002-CE, Relator Senador Geraldo Althoff, favorável, e 1219/2002-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1-CAS.
É lido o Ofício nº 37/2003, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 21 de agosto de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
11/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 12 a 18.09.2003.
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para interposição de recurso.
19/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
22/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
22/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:20 hs.
22/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 19).
25/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1644 de 24/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
Autógrafo - PLS 23/2002
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
13/05/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
13/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo.
13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00023 2002.
15/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/set
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2049/2003

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

24/09/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Vasco Furlan
Inteiro Teor 166294
03/10/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Inteiro Teor 167331
08/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
09/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/10/2003
09/10/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 10 03 PÁG 53419 COL 01.
Inteiro Teor 266014
16/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes
16/10/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Kelly Moraes, pela aprovação.
Inteiro Teor 189344
14/04/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro Teor 211396
15/04/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
16/04/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 17 04 04 PAG 16740 COL 02.
Inteiro Teor 266016
16/04/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
19/04/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/04/2004
28/04/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
16/11/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
16/11/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação.
Inteiro Teor 250724
01/12/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos, pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 255044
15/12/2004
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/12/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58277 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 326501
16/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
18/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/05/2005
30/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 315893
15/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)
16/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2008)
28/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Inteiro Teor 576950
17/06/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 576950
12/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/03/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 16/2009-CCJC.
19/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/03/09, PÁG 8899 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 672306
23/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2009).
01/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
02/04/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 446/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
06/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
16/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Inteiro Teor 648322
22/04/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final e as Emendas de Redação por Unanimidade.
12/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 375/09/PS-GSE.
04/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 748/10 (SF) comunicando a rejeição de emendas da CD e envio da matéria à sanção.
DCD de 27/05/10 PÁG 23581 COL 01.
Inteiro Teor 788165
19/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12235/2010. DOU 20/05/10 PÁG 03 COL 01.
13/mai
2009
Fase concluída

Análise de emendas (Senado)

ECD 23/2002

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como ECD 00023 2002, proveniente do PLS 00023 2002.
anexei folhas de nºs 27 a 34.
À SSCLSF.
14/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
15/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
18/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
18/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Duque, para relatar a presente matéria.
17/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela rejeição das Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data é aprovado o Relatório do Senador Paulo Duque, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário às Emendas da Câmara dos Deputados nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002.
Parecer
Parecer
25/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte-CE, para prosseguimento de tramitação.
25/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/02/2010.
Aguardando distribuição.
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
25/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer relatado, ad hoc, pela Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 023, de 2002, e pela manutenção do texto original aprovado pelo Senado Federal
Parecer
16/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres das Comissões de Assuntos Sociais e Educação, Cultura e Esporte.
23/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes:
- Parecer nº 427, de 2010-CAS, relator Senador Paulo Duque, pela rejeição das Emendas da Câmara; e
- Parecer nº 428, de 2010-CE, relatora ad hoc Senadora Rosalba Ciarlini, pela rejeição das Emendas da Câmara.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, parágrafo único, RISF)
À SCLSF.
Avulso de parecer
26/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/04/2010 a 28/04/2010.
29/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo das Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002.
O Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2002, original, será encaminhado à sanção.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:46 hs.
30/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (Fls.51)
04/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 747 de 03/05/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 60/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 52 a 54).
Ofício SF nº 748 de 03/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 55).
Autógrafo - Emenda
20/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.235 DE 2010.
DOU - 20/05/2010 PÁG. 00003.
Sancionada em 19/05/2010.
21/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
21/05/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem nº 135, de 2010 (nº 240/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.235, de 19 de maio de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
25/05/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
27/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.235 de 19/05/2010

Situação: Encerrada sem vetos