Projeto de Lei do Senado n° 231, de 1990
Ementa:
INSTITUI O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICIPIOS EM CUJOS TERRITORIOS SE SITUAM INSTALAÇÕES ENERGETICAS, INDUSTRIAIS OU OUTRAS QUE UTILIZEM COMO COMBUSTIVEL A ENERGIA NUCLEAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Márcio Berezoski (-/-)
7/dez
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 12 PAG 7914.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
