Ementa:
VEDA AO PODER EXECUTIVO A FIXAÇÃO DE COTAS DE IMPORTAÇÃO PARA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO.

Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)

Não aprovada
15/ago
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 231/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 08 PAG 13925.
24/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
13/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
27/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
18/02/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN GILVAM BORGES COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEONEL PAIVA.
18/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEONEL PAIVA, SEM VOTO EM SEPARADO.
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)