Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2002

Ementa:
Considera despesas operacionais os gastos realizados por empresas em ações de prevenção de doenças cardiovasculares.

Iniciativa: Senador Benício Sampaio (PPB/PI)

9/out

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

09/10/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

09/10/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.

21/10/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo Regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.

31/10/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Jefferson Peres, relator da matéria.

03/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Peres, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

20/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

08/05/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Antero Paes de Barros, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.

22/05/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

11/11/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 11-11-03, após a leitura do parecer, pelo Senador Rodolpho Tourinho, e discussão da matéria, a Comissão rejeita o Projeto, em caráter terminativo, por 17 votos contrários, 02 favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencido os Senadores Mão Santa e Paulo Octávio. De acordo com o art. 128 do R.I.S.F. foi designado relator do vencido o Senador Ney Suassuna. Anexado relatório vencido do Senador Antero Paes de Barros.
À SSCLSF.

10/12/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº nº 1838/2002-CAE, Relator do Vencido Senador Ney Suassuna, propondo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 94/2003, de 11 de novembro de 2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos por um décimo da composição da Casa, para que à matéria seja apreciada pelo Planário.
À SSCLSF.

18/02/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

19/02/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitado pela CAE, à matéria vai ao Arquivo.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada