Ementa:
Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso ao Cais de Capuaba - Porto de Vitória à BR 262/ES).

Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)

Norma Gerada: Lei nº 11.122 de 31/05/2005

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 236/2003

Situação: ARQUIVADA

11/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CI.
11/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviço de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
20/06/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente designa o Senador Sibá Machado, para relatar a matéria.
15/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado, minuta de parecer, com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
04/11/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, foi aprovado o paracer favorável, de autoria do Senador Sibá Machado.
À SSCLSF.
Parecer
04/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
06/11/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
 SSCLSF, com as devidas providências tomadas.
06/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, à fl. 15, legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da CI.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.739/2003 - CI, Relator: Senador Sibá Machado, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-CI.
É lido Ofício nº 31/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20 a 26.11.2003.
26/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SGM com destino à SSEXP.
28/11/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 17.
À Subsecretaria de Expediente.
28/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.19).
02/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2222 de 01/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
13/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE/191/2005, de 13 de maio, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 2.637/2003, naquela Casa).
Enviado à sanção em 13/05/2005.
Anexado ao processado (fls.22).
À SSEXP para os devidos fins.
17/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
27/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011122 DE 2005.
DOU - 01/06/2005 PÁG. 00001.
Sancionada em 31/05/2005.
29/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 313, de 2005, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria que foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.122, de 31 de maio de 2005, e encaminhando uma via dos autógrafos do referido projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que o mesmo foi convertido.
Ao Pleg, com destino à SSARQ.
22/07/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado. Sancionada a Lei nº 11122 de 2005
1/dez
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2637/2003

Situação: Transformado em Norma Jurídica

01/12/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Magno Malta
Inteiro Teor 185945
05/12/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apense-se a este o PL 1801/03.
Inteiro Teor 186928
09/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/2003 PÁG 66530 COL 02.
Inteiro Teor 267676
10/12/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT com o PL 1.801/2003 apensado.
01/04/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
05/04/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Beto Albuquerque
Inteiro Teor 241824
16/09/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Beto Albuquerque, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1801/2003, apensado.
Inteiro Teor 241824
20/10/2004
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1801/2003 apensada.
16/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/11/04 PÁG 49275 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 320709
26/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES)
29/11/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/11/2004
07/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neucimar Fraga
Inteiro Teor 259793
17/12/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PL-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 1801/2003, apensado.
Inteiro Teor 259793
23/03/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/03/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
18/04/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/04/05, Letra B.
18/04/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 19/04/2005.
DCD 19 04 05 PÁG 13007 COL 02.
Inteiro Teor 334935
26/04/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/04/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 546/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28/04/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 69/2005
13/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através da Mensagem nº 15/05.
16/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 1801/2003, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 RICD.
31/05/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei 11.122/05. DOFC 01 0-6 05 PAG 01 COL 01.
02/06/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem, MSC 327/2005, pelo Poder Executivo
Inteiro Teor 311731
28/06/2005
SEXPE(SGM) - Seção de Expediente de Proposições
Ação:
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SEXPE(SGM)) nº 16/2005.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.122 de 31/05/2005

Situação: Encerrada sem vetos