Projeto de Lei do Senado n° 237, de 1997
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 18, 21 E 22 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
30/out
1997
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 30/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS E CABENDO A ESTA ULTIMA COMISSÃO (DECISÃO
TERMINATIVA), NOS TERMOS DO ART. 49, 'A, DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 31 10 PAG 23303 A 23306.
- 31/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE OUTUBRO DE 1997.
- 31/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 31/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1030 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 31 DE OUTUBRO DE 1997.
- 14/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 18/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 25/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 01 A 05 QUE
APRESENTA.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 89, PARAGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
- 16/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada