Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre o provimento em cargos de carreira de nível universitário superior nas Instituições de Previdência Social.
Iniciativa: Senador Antonio Carvalho Guimarães (-/-)
12/abr
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 12/04/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 15/07/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 534 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- 23/07/1954
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 26/07/1954
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- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 28/07/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada