Ementa:
Dispõe sobre o provimento em cargos de carreira de nível universitário superior nas Instituições de Previdência Social.

Iniciativa: Senador Antonio Carvalho Guimarães (-/-)

Não aprovada
12/abr
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 24/1954

Situação: REJEITADA

12/04/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Legislação Social, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
15/07/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 534 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
23/07/1954
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Ação:
Sessão extraordinária. Discussão preliminar. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
26/07/1954
-
Ação:
Votação em discussão única. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
28/07/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)