Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1957
Ementa:
Estabelece norma para pagamento aos servidores dos acordos equiparados aos extranumerarios da União.
Iniciativa: Senador Freitas Cavalcanti (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.365 de 26/12/1957
Sancionada integralmente
25/jul
1957
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/07/1957
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, á Comissão de Serviço público Civil e à Comissão de Finanças.
- 26/12/1957
- -
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3365 de 26/12/1957.
- 07/02/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/out
1957
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 10/10/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04.
- Inteiro Teor 951094
- 10/10/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS.
DCN1 11 10 57 PAG 8221 COL 04. - Inteiro Teor 1275283
- 14/10/1957
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP. GURGEL DO AMARAL.
DCN 18 10 57 PAG 8446 COL 03. - Inteiro Teor 1236349
- 21/11/1957
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
DCN1 27 11 57 PAG 10061 COL 04. - Inteiro Teor 1236351
- 27/11/1957
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP. SEGISMUNDO DE ANDRADE.
- 03/12/1957
- CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP SEGISMUNDO DE ANDRADE.
DCN1 05 12 57 PAG 10366 COL 01. - Inteiro Teor 1236361
- 03/12/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
DCN1 07 12 57 PAG 10500 COL 04. - Inteiro Teor 1236362
- 05/12/1957
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. NELSON MONTEIRO.
DCN1 10 12 57 PAG 10660 COL 03. - Inteiro Teor 1236371
- 09/12/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO; DA COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS, FAVORÁVEIS AO PROJETO.
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 3350-A/57
DCN1 10 12 57 PAG 10686 COL 01 - Inteiro Teor 1236387
- 11/12/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DISCUSSÃO PELOS DEP. JEFFERSON DE AGUIAR E JOÃO MACHADO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA APRESENTADO PELO DEP. SEGISMUNDO ANDRADE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
REMESSA À SANÇÃO.
DCN1S 12 12 57 PAG 52 COL 04. - Inteiro Teor 1236535
- 13/12/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 2037/57 AO CHEFE DE GABINETE DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO O PROJETO À SANÇÃO.
DCN1 14 12 57 PAG 11018 COL 04. - Inteiro Teor 1236545
- 13/12/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 2038/57 AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
DCN 14 12 57 PAG 11018 COL 04. - Inteiro Teor 1236540
- 27/12/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3365/57. DOFC 27 12 57. RETIFICAÇÃO: DOFC 28 12 57.
- 14/02/1958
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFÍCIO 101/58 AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
DCN 27 02 58 PAG 427 COL 03. - Inteiro Teor 1236553
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
