Projeto de Lei do Senado n° 243, de 2002
Ementa:
Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro.
Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
5/nov
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
- 06/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental ( último dia 13/11/2002).
Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
- 14/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17/2002, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal do dia 21/12/02.)
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 21/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para emitir relatório.
- 22/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ.
- 22/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Juvêncio da Fonseca, para prosseguimento da tramitação.
- 23/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, com Relatório e voto concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas que apresenta.
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Juvêncio da Fonseca não mais pertencer à CCJ.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres , para emitir relatório.
- 11/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 14 apresentadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 11/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da Solicitação nº 168/2004, com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação em conjunta.
À SSCLSF.
- 16/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 17/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:40h - É lido o Requerimento nº 1.434, de 2004, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 269, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.434, de 2004, de tramitação conjunta.
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 1.434, de 2004, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
- 29/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.434/2004, de tramitação conjunta com o PLS nº 269/2004.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 1.434, de 2004, sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de1º.12.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.434/2004, de tramitação conjunta com o PLS nº 269/2004.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.434, de 2004, passando o presente projeto a tramitar em conjunto com o PLS nº 269/2004.
Os projetos retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
- 02/12/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 269, de 2004.)
- 19/01/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 269 de 2004.)
- 15/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação do PLS nº 243, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 269, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 269, de 2004).
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS n° 269 de 2004.)
À SSCLSF.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 24/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 06/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a pauta na Comissão com voto do Senador Demóstenes Torres, que conclui pela aprovação do PLS nº 243, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento do PLS nº 269, de 2004. (Tramita em conjunto com o PLS nº 269, de 2004).
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 23/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Ata.
- 23/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.273, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2007, com os Projetos de Lei da Câmara nºs 41, de 2000; 53, de 2007; 63, de 2006;104, de 2008, e 110, de 2005, e com os Projetos de Lei do Senado nºs 3, de 2003; 59, de 2002; 60 e 71, de 2006; 94, de 2003; 101, de 2007;114, de 2008; 126, de 2001; 166, 168, 169 e 171, de 2006; 199, de 2008; 209 e 210, de 2006; 220 e 221, de 2005;229, de 2003; 243, de 2002; 269, de 2004; 272, de 2008; 273, de 2007; 282 e 289, de 2008; 296, de 2006; 396, de 2003; 413, 442, 466; 483 e 486, de 2007; 536, de 2003, e 545 e 692, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM.
- 12/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.273, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 41, de 2000; 110, de 2005; 63, de 2006; 38 e 53, de 2007; 104, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 126, de 2001; 59 e 243, de 2002; 3, 94, 229, 396 e 536, de 2003; 269, de 2004; 220 e 221, de 2005; 60, 71, 166, 168, 169, 171, 209, 210 e 296, de 2006; 101, 273, 413, 442, 466, 483, 486, 545 e 692, de 2007; 114, 199, 272, 282 e 289, de 2008. Os Projetos de Lei do Senado perdem o caráter terminativo. As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, aprovou o Requerimento nº 1.273, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 41, de 2000; 110, de 2005; 63, de 2006; 38 e 53, de 2007; 104, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 126, de 2001; 59 e 243, de 2002; 3, 94, 229, 396 e 536, de 2003; 269, de 2004; 220 e 221, de 2005; 60, 71, 166, 168, 169, 171, 209, 210 e 296, de 2006; 101, 273, 413, 442, 466, 483, 486, 545 e 692, de 2007; 114, 199, 272, 282 e 289, de 2008.
As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Projetos de Lei do Senado acima mencionados perdem o caráter terminativo.
À CCJ.
- 15/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 41, de 2000; 110, de 2005; 63, de 2006; 38 e 53, de 2007; 104, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 126, de 2001; 59 e 243, de 2002; 3, 94, 229, 396 e 536, de 2003; 269, de 2004; 220 e 221, de 2005; 60, 71, 166, 168, 169, 171, 209, 210 e 296, de 2006; 101, 273, 413, 442, 466, 483, 486, 545 e 692, de 2007; 114, 199, 272, 282 e 289, de 2008).
- 12/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 41, de 2000; 110, de 2005; 63, de 2006; 38 e 53, de 2007; 104, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 126, de 2001; 59 e 243, de 2002; 3, 94, 229, 396 e 536, de 2003; 269, de 2004; 220 e 221, de 2005; 60, 71, 166, 168, 169, 171, 209, 210 e 296, de 2006; 101, 273, 413, 442, 466, 483, 486, 545 e 692, de 2007; 114, 199, 272, 282 e 289, de 2008).
- 04/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender Solicitação constante do Oficio nº 473/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei da Câmara nºs 41, de 2000; 110, de 2005; 63, de 2006; 38 e 53, de 2007; 104, de 2008, com os Projetos de Lei do Senado nºs. 126, de 2001; 59 e 243, de 2002; 3, 94, 229, 396 e 536, de 2003; 269, de 2004; 220 e 221, de 2005; 60, 71, 166, 168, 169, 171, 209, 210 e 296, de 2006; 101, 273, 413, 442, 466, 483, 486, 545 e 692, de 2007; 114, 199, 272, 282 e 289, de 2008).
À SSCLSF.
- 05/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 06.05.2009, foi lido o Requerimento nº 512, de 2009, de autoria do Senador Marco Maciel, no qual S. Exª solicita, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam desapensadas as seguintes proposições, por não versarem sobre a mesma matéria: PLSs nºs 126, de 2001; 59 e 243, de 2002; 3, 94, 229, 396, 536, de 2003; 269, de 2004; 220 e 221, de 2005; 60, 71, 166, 168, 169, 171, 209, 210 e 296, de 2006; 101, 273, 413, 442, 466, 483, 486, 545, 692, de 2007; 114, 199, 272, 282 e 289, de 2008; e os PLCs nºs 41, de 2000; 110, de 2005; 63, de 2006; 38 e 53, de 2007; e 104, de 2008.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral Mesa.
- 12/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 512, de 2009.
Deferido o requerimento, todas as matérias ficam desapensadas e passam a tramitar de maneira autônoma.
Os Projetos de Lei do Senado nºs. 126, de 2001; 59 e 243, de 2002; 3, 94, 229, 396 e 536, de 2003; 269, de 2004; 220 e 221, de 2005; 60, 71, 166, 168, 169, 171, 209, 210 e 296, de 2006; 101, 273, 413, 442, 466, 483, 486, 545 e 692, de 2007; 114, 199, 272, 282 e 289, de 2008, desapensados, voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
- 15/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Marco Maciel para emitir Relatório.
- 11/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela aprovação com doze Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Marco Maciel, para reexame do Relatório.
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marco Maciel para atender a solicitação constante do Oficio nº 2197/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 86), de autoria do Senador Demóstenes Torres. À SSCLSF.
- 22/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h25.
- 22/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 30/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 921, de 2010, de autoria do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 243, de 2002 e nº 269, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
(Anexado ao processado fl. 87) - RQS 921/2010
- 16/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 921, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
- 20/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
