Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
Iniciativa: Senadora Íris de Araújo (MDB/GO)
24/jun
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 24/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
AO PLEG, com destino à CAS.
- 25/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
1º dia: 25.06.03
Último dia: 04.08.03
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 04.08.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
- 08/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
- 10/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Cabral, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 14/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido, constante no Of.SF/295/2005.
- 14/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
- 18/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/03/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuido ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
- 25/05/2005
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido nesta CDH, pelo Senador Leomar Quintanilha, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 10/11/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Retirado de pauta, a pedido do relator Senador Leomar Quintanilha, para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Senador Leomar Quintanilha.
- 21/11/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leomar Quintanilha sem alterações.
- 20/12/2006
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada