Ementa:
Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA)

Não aprovada
6/nov
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 247/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
07/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais.
14/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Durante o prazo regimental foi apresentada a Emenda Nº 01, de autoria do Senador Lindberg Cury, anexada ao processado.
18/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Waldeck Ornelas relator da matéria.
19/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Waldeck Ornélas, com minuta de relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta e pela rejeição da emenda substitutiva nº 1. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
27/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/11/02 foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
28/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, a pedido do Senador Pedro Simon, discurso escrito da Câmara Brasileira da Industria da Construção.
28/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria fica pendente de uma Audiência Pública da Comissão.
13/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Waldeck Ornelas, para reexame da matéria.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldeck Ornelas, com minuta de relatório concluíndo pela rejeição da Emenda nº 01 do Senador Lindberg Cury e favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
23/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
24/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Tasso Jereissati, relator da matéria.
27/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
27/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
28/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 68/2003-CAS, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que seja submetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da Comissão Constante do despacho inicial.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia o requerimento lido.
28/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 68, de 2003.
11/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 68, de 2003, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre a presente matéria, para a sessão deliberativa ordinária de 20.03.2003. (9 dias)
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
24/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 68, de 2003, de audiência da Comissão de Assuntos Sociais.
25/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 68/2003.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando a designação do relator.
27/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Tasso Jereissati para relatar a presente matéria.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati com Requerimento nº 16/2003-CAS, de autorias dos
Senadores Tasso Jereissati, Romero Jucá, Ney Suassuna e Sibá Machado solicitando a realização de
Audiência Pública com um representante do Conselho Curador do FGTS, um da BOVESPA e um da Câmara
Brasileira da Indústria da Construção Civil - CBIC, para subsidiar a apreciação da Matéria (fls.
10/04/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/04/2003, é aprovado o Requerimento nº 16/2003-CAS.
Encaminhado ao Senhor Relator, Senador Tasso Jereissati.
26/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado aditamento ao requerimento nº 16, de 2003-CAS, de autoria do Senador Tasso Jereissati e da Senadora Lúcia Vânia, para que a audiência pública proposta conte com a presença de um representante da Caixa Econômica Federal.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida nesta data, aprova Requerimento n° 39/2003 - CAS, de autoria do Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada do Requerimento n° 16/2003 - CAS, de sua autoria. (fls. 27)
17/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria e pela prejudicalidade da emenda de autoria do Senador Lindberg Cury, apresentada na Comissão de Assuntos Ecônomicos.
Matéria pronta para pauta.
21/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 20.05.04, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
Matéria pronta para pauta.
01/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 27.05.04, aprovou parecer contrário ao Projeto. Foi designado relator "ad hoc" o Senador Juvêncio da Fonseca.(fls. 28 a 33)
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
02/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
23/11/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Aelton Freitas relator da matéria.
01/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aelton Freitas, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto e da Emenda n° 1 (substitutiva). Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)