Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Não aprovada
18/jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 247/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
18/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CCJ.
Texto inicial - PLS 247/2008
Legislação citada
24/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
24/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas.
Primeiro dia: 22.06.2008
Último dia: 26.06.2008
27/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 26.06.2008, não foram oferecidas emendas.
01/07/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES, para relatar.
15/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o relatório do Sen. CÉSAR BORGES, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 a 4-CMA que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª reunião realizada em 18.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 34ª reunião a realizar-se em 26.11.2008.
28/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 34ª reunião realizada em 26.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 02.12.2008.
05/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 09.12.2008.
15/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunião do dia 09.12.2008 não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 17.12.2008.
18/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 36ª reunião realizada em 17.12.2008.
06/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião da CMA a realizar-se em 10/03/2009.
10/03/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Parecer de autoria do Sen. CÉSAR BORGES, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1 a 4-CMA. (fls. 09/13).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
11/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Marina Silva, para emitir Relatório.
04/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva para atender Solicitação constante do Oficio nº 838/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 14 e 15).
À SSCLSF.
05/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 708, de 2009, da Senadora Marina Silva, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os PLSs nºs 40, de 2003, e 247, de 2008, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
10/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 708, de 2009, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 40, de 2003, e 247, de 2008, visto disciplinarem a mesma matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
23/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/06/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 708, de 2009, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 40, de 2003, e 247, de 2008.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 708, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 40, de 2003, e 247, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e nos termos do art. 49, I, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
07/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senadora Marisa Serrano, para relatar.
29/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável ao PLS Nº 40/2003, na forma do substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PLS N° 247/2008.
Relatório Legislativo
09/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
13/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.
03/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião da CMA, a realizar-se em 3/11/2009.
03/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado pela Senadora Marisa Serrano, pela aprovação do PLS nº 40/2003, na forma do substitutivo que apresenta, e Prejudicialidade do PLS 247/2008 (fls. 17 a 22).
À CCJ, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
Parecer
06/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 40, de 2003 e 247, de 2008).
26/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 40, de 2003 e 247, de 2008).
10/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Valter Pereira, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)