Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa-Família e dá outras providências, para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.
Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
4/jun
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; posteriormente, à CE, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 05/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 05/06/2009.
- 08/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.06.2009
Último dia: 15.06.2009
- 16/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 16/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Morais, em 16/09/2009, para redistribuição.
- 24/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
************* Retificado em 20/11/2009*************
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria, em virtude de a Senadora Marisa Serrano não mais pertencer à Composição da CAS, nesta data.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Papaléo Paes, em 09/11/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS.
- Parecer
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
- 27/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/11/2009.
Aguardando distribuição.
- 30/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pela Senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 03/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas 01-CAS e 02-CAS, aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 23/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, sem manifestação por escrito.
- 23/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 23/02/2010*************
O Projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciado a discussão.
- 02/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE, de autoria da relatora, aprovadas por 17 (dezessete) votos favoráveis, sendo a última oferecida durante a discussão. Vota contrário ao projeto e às emendas a Senadora Ideli Salvatti, que apresenta declaração de voto, conforme disposto no art. 316, do RISF.
************* Retificado em 30/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE, de autoria da relatora, aprovadas por 17 (dezessete) votos favoráveis, sendo a última oferecida durante a discussão. Vota contrário ao projeto e às emendas a Senadora Ideli Salvatti, que apresenta declaração de voto, anexada às fls. 21 a 23, conforme disposto no art. 316, do RISF.
Anexado à fl. 16, requerimento rejeitado nº03/2010-CE, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, que propugnava o adiamento da votação do presente projeto para que o mesmo fosse instruído em audiência pública, destinada a discutir o tema em questão. - Parecer
- Declaração de Voto
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 30/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CE.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 471, de 2010-CAS, Relator: Senador Papaleo Paes , concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS; e
nº 472, de 2010-CE, Relatora : Senadora Marisa Serrano, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CE.
Leitura do Ofício nº 026/2010/CE, do Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo,com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/05/2010 a 13/05/2010.
- 07/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 34 e 35), com base no Parecer nº 472, de 2010 - CE.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP, e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.
- 14/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:06 hs.
- 14/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
- 17/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 857, de 17/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 41).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
18/mai
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 857/2010, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que 'cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências', para instituir beneficio adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa".
- Inteiro Teor 769797
- 18/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7332/2010, pelo Senado Federal - Tasso Jereissati (PSDB-CE), que: "Altera a Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que 'cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências', para instituir beneficio adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa".
- Inteiro Teor 769780
- 24/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 770836
- 26/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/05/10 PÁG 23925 COL 01.
- Inteiro Teor 788517
- 26/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 27/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
- 28/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
- 10/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
- Inteiro Teor 818591
- 17/11/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 818591
- 08/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido da Deputado Fátima Bezerra.
- 15/12/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 04/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
- 19/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
- Inteiro Teor 943809
- 29/11/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação com emendas.
- Inteiro Teor 943809
- 01/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
- 04/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
- Inteiro Teor 998403
- 04/06/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 998403
- 05/09/2012
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
- 19/06/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
- Inteiro Teor 1101553
- 19/06/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1101553
- 16/10/2013
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/10/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 18/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2013, PÁG 49205 COL 02, PÁG 49207 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 1262506
- 12/12/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 16/12/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/12/2013)
- 11/02/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/04/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
- Inteiro Teor 1249557
- 29/04/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste.
- Inteiro Teor 1249557
- 13/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.
- 19/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 21/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
- Inteiro Teor 1337856
- 27/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 01/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 09/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 07/06/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Gomes de Matos.
- 13/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 14/06/17, PÁG 520 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1582912
- 13/06/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2017)
- 29/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2017 18:47:00. Não foram apresentados recursos.
- 30/06/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 01/07/17 PÁG 409 COL 01. - Inteiro Teor 1585933
Fase cancelada