Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o funcionamento de casas de jogos em computadores.

Iniciativa: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)

Não aprovada
25/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 250/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS.
26/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
1º dia: 27.06.03
Último dia: 05.08.03
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 05.08.2003 ), foi oferecida uma emenda a presente matéria, de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia.
Anexada fls. 04
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Edison Lobão para relatar a presente matéria.
27/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do projeto, e pela rejeição da emenda apresentada.
Matéria pronta para pauta.
15/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido, constante do Of. SF/295/2005.
15/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
18/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador José Maranhão para relatar.
30/06/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão, com minuta de parecer, concluindo pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda apresentada.
Matéria pronta para a pauta.
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
03/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)