Projeto de Lei do Senado n° 251, de 1990
Ementa:
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7526, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984 (ESTATUTO DA MICROEMPRESA).
Iniciativa: Senador Márcio Berezoski (-/-)
13/dez
1990
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 14 12 PAG
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1991).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
