Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.

Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

14/nov

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 251/2002

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

14/11/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

14/11/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.

14/11/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria em fase de recebimento de emendas.

26/11/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental ( 25.11.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.

05/12/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.

20/12/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Senadora Marina Silva para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).

20/01/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.

27/02/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a presente matéria.

16/04/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.

09/06/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 09.06.2005 foi adiada a apreciação da matéria.

23/06/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão neta data, foi adiada a apreciação da matéria.

04/08/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.

12/08/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 11.08.2005 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta.

19/08/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 18.08.05 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria pronta para pauta.

01/09/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão em 25.08.2005, o Projeto de Lei do Senado nº251, de 2002 foi aprovado com 13 votos.
Anexado Of.66/05-PRES/CAS ao Presidente do Senado (fl.22).
À SSCLSF para as devidas providências.

01/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

05/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da Comissão de Assuntos Sociais, de fl. nº 23.

13/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.652, de 2005-CAS, Relator: Senador Eduardo Azeredo, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 66, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

14/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 15/09/2005 a 21/09/2005.

21/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de para interposição de recurso.

22/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

22/09/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 16:45 hs.

22/09/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSCLSF para revisão do texto final.

22/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

23/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.

23/09/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:00 hs.

26/09/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado(fls. 28 e 29).

29/09/2005: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 2416 de 28/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 32).

08/01/2007: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

28/02/2007: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo arquivado

02/09/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO

02/09/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls 34 a 36, Ofício da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.
Encaminhado ao Plenário.

02/09/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu manifestação da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina, sobre o presente Projeto de Lei do Senado n° 251, de 2002.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP.

02/09/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 19:20 hs.

07/05/2013: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: restituído ao arquivo.

07/05/2013: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

29/set

2005

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5974/2005

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

29/09/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício do SF nº 2416 que encaminha o PLS 251/02, para revisão da CD.

29/09/2005: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL 5974/2005, que "dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais."; Inteiro Teor 343251

10/10/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Apense-se a este o PL 5162/05.; Inteiro Teor 344549

17/10/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005 PÁG 50043 COL 01.; Inteiro Teor 368582

18/10/2005: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

19/10/2005: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PMDB-MG)

11/07/2006: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação deste, e do PL 5162/2005, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 409079

12/07/2006: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer

14/07/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5162/2005 apensada.

01/08/2006: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da REQ 4258/2006, pelo Dep. Sarney Filho e outros, que "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso."; Inteiro Teor 412303

02/08/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Albérico Filho (PMDB-MA)

17/11/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emendas, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.162/05, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CMADS.; Inteiro Teor 425649

22/11/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Vista ao Deputado Carlito Merss.

24/11/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolução de Vista (Dep. Carlito Merss).

29/11/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Retirado de pauta pelo relator.

29/11/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Carlito Merss; Inteiro Teor 428006

08/12/2006: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Albérico Filho, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com emendas, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.162/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS.; Inteiro Teor 429512

08/02/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Retirada do Parecer pelo Relator.

27/02/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQUERIMENTO N.º 351, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Nechar, que solicita o desarquivamento de proposição.; Inteiro Teor 437499

28/02/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)

19/04/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-351/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01; Inteiro Teor 447693

31/05/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 465545

01/06/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)

04/06/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)

04/06/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 466466

05/06/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Luiz Carreira; Inteiro Teor 466660

05/06/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da CMADS e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.162/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CMADS, com emendas.; Inteiro Teor 466660

20/06/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss

21/06/2007: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5162/2005 apensada.

21/06/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

27/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

10/07/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho; Inteiro Teor 481986

10/07/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 5162/2005, apensado.; Inteiro Teor 481986

11/07/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)

08/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho; Inteiro Teor 489153

08/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5162/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.; Inteiro Teor 489153

16/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Regis de Oliveira.

22/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

24/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 5162/2005, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.; Inteiro Teor 495911

29/08/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira

06/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

06/09/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

11/09/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/07, PÁG 45815 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 560683

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1656/2007, pelo Deputado Rocha Loures, que "Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005, que “Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais".; Inteiro Teor 503037

12/09/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 1659/2007, pelo Deputado Luiz Carreira, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 5.974, de 2005".; Inteiro Teor 503063

14/09/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Proposição sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PROJETO DE LEI Nº: 5162/2005, APENSADO, COM PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, E COM PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2007).

02/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

03/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do PL 5162/2005, apensado, em função do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.

03/10/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1798/2007, pelo Deputado Sarney Filho, que requer , nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 5974, de 2005.
DCD de 04/10/07 PÁG 51851 COL 01.; Inteiro Teor 510387

31/10/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1954/2007, pelo Deputado Arnaldo Jardim, que requer urgência para a apreciação do PL 5974/2005.
DCD de 01/11/07 PÁG 58804 COL 01.; Inteiro Teor 518935

08/04/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento nº 2538/2008, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). que requer regime de urgência para apreciação de proposição.; Inteiro Teor 552026

20/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1656/2007 => PL 5974/2005.

20/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 4258/2006 dos Deputados Sarney Filho, Liderança do Bloco PV/PPS, Luiz Sérgio, Liderança do PT, Jovair Arantes, Liderança do PTB, Paulinho da Força, Liderança do PDT, Henrique Eduardo Alves, Liderança do Bloco PMDB/PSC/PTC, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.974, de 2005 e seu apenso.

20/05/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.