Ementa:
VEDA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM MUNICIPIOS COM MENOS DE DUZENTOS MIL HABITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ernandes Amorim (S/Partido/RO)

Não aprovada
12/set
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 253/1995

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

12/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 09 PAG 15701.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA.
17/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SE ROMEU TUMA, CONTRARIO. (FLS. 03 A 05).
14/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 540 - CCJ, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO.
DSF 15 10 PAG 16955.
14/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 037, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DA MATERIA.
14/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO, NOS TERMOS DO ART.
101, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 15 10 PAG 16992.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 16 10 PAG 17051.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)