Projeto de Lei do Senado n° 256, de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA RENOVAÇÃO DE DIRETORIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO SEXTO DA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Bernardino Viana (-/-)
Norma Gerada: LEI 6948/1981
Sancionada integralmente
10/set
1981
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 09 PAG 4209.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 319, DO SEN JOSE LINS E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E
SEGUNDO TURNOS.
- 10/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 10/09/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 703 - CR.
- 10/09/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 10/09/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 11 09 PAG 4309.
- 11/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 386 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
JUNTADA OF. 493 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006948/81.
DOFC 29 09 PAG 18245.
- 28/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006948/81.
(PROCESSO ARQUIVADO 17 11 81).
- 30/09/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 434 A PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 504 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 01/10/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 500 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/set
1981
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 14/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 14/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 09 81 PAG 9527 COL 01.
- Inteiro Teor 898837
- 15/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP HUGO MARDINI, DE URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
- 15/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP WALBER GUIMARÃES, JG DE ARAUDO JORGE, AIRTON SOARES, ADHEMAR SANTILLO, DEL BOSCO AMARAL E ODACIR KLEIN.
- 15/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 15/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O DEP CARLOS COTTA, LIDER DO PP, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
- 15/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 148; NÃO, 54; ABSTENÇÃO, 1; TOTAL, 203. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 09 81 PAG 9648 COL 01.
- Inteiro Teor 1115806
- 15/09/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 02.
- 15/09/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5201/81.
- 16/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP HUGO MARDINI, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
- 16/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
- 16/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O DEP CARLOS COTTA, LIDER DO PP, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
- 16/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 194; NÃO, 27; ABSTENÇÕES, 02; TOTAL, 223.
- 16/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- MANTIDA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 17 09 81 PAG 9746 COL 02.
- Inteiro Teor 1115808
- 17/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 17/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
- 17/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO HERCULINO, ITURIVAL NASCIMENTO, ADHEMAR SANTILLO E WALBER GUIMARÃES.
- 17/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 17/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O PROJETO RECEBEU 02 EMENDAS DE PLENARIO, SENDO A DE NUMERO 01, SUBSTITUTIVA, DO DEP EDGARD AMORIM, E A DE NUMERO 02, DOS DEP AIRTON SOARES E WALBER GUIMARÃES.
- 17/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 18 09 81 PAG 9879 COL 01.
- Inteiro Teor 1115812
- 18/09/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ARBAGE (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 02.
- 21/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5201-A/81. DCN1 22 09 81 PAG 9999 COL 02.
- Inteiro Teor 1115814
- 22/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 22/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
- 22/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP EDGARD AMORIM, CARLOS SANT'ANA, JG DE ARAUJO JORGE, ROBERTO FREIRE E ADHEMAR SANTILLO.
- 22/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REQUERIMENTO DO DEP EDSON KHAIR, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01 (SUBSTITUTIVA).
- 22/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVA).
- 22/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O DEP CARLOS SANT'ANA, LIDER DO PP, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
- 22/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP CASTEJON BRANCO E ALEXANDRE MACHADO, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE.
- 22/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 94; NÃO, 102; ABSTENÇÃO, 01; TOTAL, 197.
- 22/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 09 81 PAG 10131 COL 02.
- Inteiro Teor 1115819
- 23/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
- 23/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA 01, DE PLENARIO.
- 23/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- OS DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, LIDER DO PT E JG DE ARAUJO JORGE, LIDER DO PDT, SOLICITAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
- 23/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- INDEFERIDOS OS REQUERIMENTOS POR FALTA DE APOIAMENTO.
- 23/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02.
- 23/09/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 23/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 24 09 81 PAG 10241 COL 01.
- Inteiro Teor 1115820
- 24/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- MENSAGEM 13/81, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 25 09 81 PAG 10351 COL 02.
- Inteiro Teor 1115822
- 24/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO SGM-493/81, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 25 09 81 PAG 10351 COL 02.
- Inteiro Teor 1115824
- 28/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AVISO 504-SUPAR/81, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 434/81, RESTITUINDO AUTOGRAFO DESTE, SANCIONADO. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 01.
- Inteiro Teor 1115825
- 28/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.948, DE 28 09 81. DOFC 29 09 81 PAG 18245 COL 01.
- 30/09/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO SGM-500/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 02.
- Inteiro Teor 1115826
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
LEI 6948/1981
Situação: Encerrada sem vetos