Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA RENOVAÇÃO DE DIRETORIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO SEXTO DA LEI 6767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Bernardino Viana (-/-)

Norma Gerada: LEI 6948/1981

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/set
1981
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 256/1981

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 11 09 PAG 4209.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 319, DO SEN JOSE LINS E OUTROS,
SOLICITANDO URGENCIA.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E
SEGUNDO TURNOS.
10/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
10/09/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 703 - CR.
10/09/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
10/09/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 11 09 PAG 4309.
11/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 386 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
JUNTADA OF. 493 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006948/81.
DOFC 29 09 PAG 18245.
28/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006948/81.
(PROCESSO ARQUIVADO 17 11 81).
30/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 434 A PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 504 SUPAR MIN GAB CIVIL.
01/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 500 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/set
1981
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5201/1981

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

14/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
14/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 15 09 81 PAG 9527 COL 01.
Inteiro Teor 898837
15/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA, REQUERIMENTO DO DEP HUGO MARDINI, DE URGENCIA PARA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
15/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP WALBER GUIMARÃES, JG DE ARAUDO JORGE, AIRTON SOARES, ADHEMAR SANTILLO, DEL BOSCO AMARAL E ODACIR KLEIN.
15/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
15/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
O DEP CARLOS COTTA, LIDER DO PP, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
15/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 148; NÃO, 54; ABSTENÇÃO, 1; TOTAL, 203. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 16 09 81 PAG 9648 COL 01.
Inteiro Teor 1115806
15/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 02.
15/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5201/81.
16/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRE A MESA REQUERIMENTO DO DEP HUGO MARDINI, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
16/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
16/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
O DEP CARLOS COTTA, LIDER DO PP, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
16/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 194; NÃO, 27; ABSTENÇÕES, 02; TOTAL, 223.
16/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
MANTIDA A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 17 09 81 PAG 9746 COL 02.
Inteiro Teor 1115808
17/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
17/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
17/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP JOÃO HERCULINO, ITURIVAL NASCIMENTO, ADHEMAR SANTILLO E WALBER GUIMARÃES.
17/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
17/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
O PROJETO RECEBEU 02 EMENDAS DE PLENARIO, SENDO A DE NUMERO 01, SUBSTITUTIVA, DO DEP EDGARD AMORIM, E A DE NUMERO 02, DOS DEP AIRTON SOARES E WALBER GUIMARÃES.
17/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 18 09 81 PAG 9879 COL 01.
Inteiro Teor 1115812
18/09/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JORGE ARBAGE (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 02.
21/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5201-A/81. DCN1 22 09 81 PAG 9999 COL 02.
Inteiro Teor 1115814
22/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
22/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP JORGE ARBAGE PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
22/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP EDGARD AMORIM, CARLOS SANT'ANA, JG DE ARAUJO JORGE, ROBERTO FREIRE E ADHEMAR SANTILLO.
22/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP EDSON KHAIR, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO DESTAQUE PARA VOTAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 01 (SUBSTITUTIVA).
22/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVA).
22/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
O DEP CARLOS SANT'ANA, LIDER DO PP, SOLICITA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
22/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DOS DEP CASTEJON BRANCO E ALEXANDRE MACHADO, RESPONDIDAS PELO SENHOR PRESIDENTE.
22/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL: SIM, 94; NÃO, 102; ABSTENÇÃO, 01; TOTAL, 197.
22/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 23 09 81 PAG 10131 COL 02.
Inteiro Teor 1115819
23/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
23/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 01, DE PLENARIO.
23/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
OS DEP ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, LIDER DO PT E JG DE ARAUJO JORGE, LIDER DO PDT, SOLICITAM VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO.
23/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
INDEFERIDOS OS REQUERIMENTOS POR FALTA DE APOIAMENTO.
23/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02.
23/09/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
23/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 24 09 81 PAG 10241 COL 01.
Inteiro Teor 1115820
24/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
MENSAGEM 13/81, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 25 09 81 PAG 10351 COL 02.
Inteiro Teor 1115822
24/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO SGM-493/81, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 25 09 81 PAG 10351 COL 02.
Inteiro Teor 1115824
28/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AVISO 504-SUPAR/81, DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 434/81, RESTITUINDO AUTOGRAFO DESTE, SANCIONADO. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 01.
Inteiro Teor 1115825
28/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.948, DE 28 09 81. DOFC 29 09 81 PAG 18245 COL 01.
30/09/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO SGM-500/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 03 10 81 PAG 10948 COL 02.
Inteiro Teor 1115826
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

LEI 6948/1981

Situação: Encerrada sem vetos