Projeto de Lei do Senado n° 262, de 1996
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE APRENDIZAGEM PARA ADOLESCENTES DE MAIS DE DOZE E MENOS DE DEZOITO ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)
4/dez
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 04/12/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 04/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 05 12 PAG 19666.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 26/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, COM PARECER
PROPONDO QUE SEJA OUVIDA A CCJ, SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
- 06/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO REJEITA O PROJETO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR QUE ALTEROU A SUA CONCLUSÃO.
- 13/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
- 14/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI AS FLS. 16 E 17, COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO
PARECER DA CAS.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 421 - CAS.
DSF 22 08 PAG 17036 A 17041.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 047, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
EM REUNIÃO DE 06 DE AGOSTO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 22 08 PAG 17041.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 01/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 01/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 02 09 PAG 17676.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
