Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
27/abr
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 263/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde podera receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos, cabendo a última Comissão a decisão terminativa.
28/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA
07/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Carlos Wilson para relatar.
13/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Wilson, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
15/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é designado o Senador Lúcio Alcântara, Relator "Ad Hoc". A Comissão aprova o Relatório do Senador Carlos Wilson, que conclui pela aprovação do Projeto.
À CAE.
02/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar.
30/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devovida pelo Senador Roberto Saturnino com Minuta de Relatório favorável ao projeto.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É concedida vista ao Senador Luiz Otávio.
26/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio com VOTO EM SEPARADO concluíndo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria esta pronta para pauta.
23/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SENADOR LUIZ OTÁVIO RETIRA O SEU VOTO EM SEPARADO.
23/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PROJETO.VOTAM VENCIDOS OS SENADORES ROBERTO SATURNINO, EDUARDO SUPLICY, JOSÉ EDUARDO DUTRA, RAMEZ TEBET, PAULO HARTUNG,JOSÉ ALENCAR, PEDRO SIMON E ANTONIO CARLOS VALADARES .É DESIGNADO RELATOR DO VENCIDO O SENADOR EDISON LOBÃO. ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DO SENADOR ROBERTO SATURNINO. À SSCLSF.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada nos pareceres.
Encaminhado ao Plenário para leitura dos pareceres da CCJ e CAE.
25/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nº 535/2000 - CCJ (Rel. ad hoc Sen. Lúcio Alcântara), favorável à matéria, e nº 536/2000 - CAE (Rel. do Vencido Sen. Edison Lobão), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 78/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
26/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: de 29.05 a 02.06.2000
02/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Recurso nº 10.
05/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10/2000, subscrito pelo Sr. Álvaro Dias e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que o projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.
06/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 7 a 13.6.2000.
13/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
14/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidênca comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
15/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2000.
Discussão, em turno único.
29/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 409, de 2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda, solicitando o adiamento da discussão do projeto, a fim de ser realizada na sessão deliberativa ordinária de 9 de agosto próximo, após usar da palavra o Sr. Àlvaro Dias.
À SSCLSF.
02/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 9.8.2000.
Discussão, em turno único.
09/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria será incluída na pauta da sessão de amanhã, a pedido do Senador Álvaro Dias.
À SGM.
10/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2000.
Discussão, em turno único.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Álvaro Dias, Roberto Saturnino, Geraldo Cândido a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Bello Parga, Ademir Andrade, Roberto Requião, José Alencar e Pedro Simon.
Votação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
17/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2000.
Votação, em turno único.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi transferida para sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças.
À SGM.
13/09/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 13.09.2000.
Votação, em turno único.
13/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 486, de 2000, subscrito pelo Senador Álvaro Dias, solicitando o adiamento de sua votação, a fim de que a mesma seja submetida ao reexame da CAE.
Aprovado o requerimento, após usarem da palavra os Srs. Álvaro Dias, Roberto Saturnino, José Alencar, Pedro Simon e Ramez Tebet.

À CAE.
04/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Wellington Roberto para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
28/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Roberto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
11/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente designa o Senador Freitas Neto Relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição do projeto.
À SSCLSF.
14/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
28/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 72/2002-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Freitas Neto, contrário a matéria.
À SSCLSF.
04/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2003. (38d)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 07.05.2003. (15 dias)
29/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2003.
Votação, em turno único.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada para o dia 18.6.2003, nos termos do Requerimento nº 327/2003, do Sr. Tião Viana, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF para as devidas providências.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 18/06/2003. (27 dias)
17/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado em virtude do sobrestamento da pauta pela falta de acordo de lideranças para apreciação de medidas provisórias.
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando reinclusão em Ordem do Dia.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)