Projeto de Lei do Senado n° 265, de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação e mandato dos Procuradores-Gerais das Agências Reguladoras e Autarquias que menciona, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
16/jun
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 19/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/06/2009.
Último dia: 25/06/2009.
- 01/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir Relatório.
- 22/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá para atender a solicitação constante do Oficio nº 650/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fernando Collor, de audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (fls. nº 9).
À SSCLSF.
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 407, de 2010, de autoria do Senador Fernando Collor, que solicita que sobre a matéria, seja ouvida também a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 27/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/04/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 407, de 2010, de audiência da CI.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 407, de 2010.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CI.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 407, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CI.
- 20/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Demóstenes Torres, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
- 11/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para redistribuição.
- 12/04/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Delcídio do Amaral, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 89 do RISF.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h36.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 25/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR REQUISIÇÃO
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Flexa Ribeiro e outros.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.
A Presidência esclarece que a PEC 58/2005 e o PLS 240/2006, constantes do RQS 72/2015, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando innclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 72, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento da presente matéria.
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 72, de 2015.
A matéria retorna ao exama da CI, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
- 11/03/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/03/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, para relatar a matéria.
- 02/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido para redistribuição
- 18/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designado relator da matéria o Senador Walter Pinheiro.
- 02/06/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Walter Pinheiro para redistribuição.
- 08/06/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
- 15/03/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aguarda designação de relator, em razão do desligamento do Senador Valdir Raupp.
- 21/06/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar a matéria.
- 27/11/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 19/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada