Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
11/set
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 268/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ
DCN2 12 09 PAG 4322.
13/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HUGO RAMOS.
26/09/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ.
28/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 608 - CCJ.
DCN2 29 09 PAG 4841.
28/09/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
24/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CCJ.
24/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 25 10 PAG 5303.
05/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
05/11/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
05/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 851 - CR.
DCN2 06 11 PAG 5656.
05/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
12/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
12/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 13 11 PAG 5874.
14/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 700 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 700 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
17/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART OITAVO, DO ATO DA MESA DA
CAMARA DOS DEPUTADOS 1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 11 1988).
23/nov
1979
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2344/1979

Situação: Arquivada; Arquivada

23/11/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
23/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 79 PAG 13717 COL 01.
Inteiro Teor 902614
04/12/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 08 03 80 PAG 0366 COL 01.
16/04/1980
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 24 05 80 PAG 4338 COL 01.
19/05/1980
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2344-A/79. DCN1 20 05 80 PAG 3971 COL 02.
26/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
26/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
26/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO PELO DEP NILSON GIBSON.
26/05/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CF. DCN1 27 05 81 PAG 4434 COL 01.
28/05/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOACIL PEREIRA (SUBSTITUTIVO DE PLENARIO). DCN1 01 07 81 PAG 6972 COL 02.
03/12/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 26 06 82 PAG 5301 COL 02.
03/03/1982
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2344-B/79. DCN1 04 03 82 PAG 0293 COL 01.
28/09/1982
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
28/09/1982
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JULIO MARTINS, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 29 09 82 PAG 7936 COL 01.
24/05/1983
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
24/05/1983
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOACIL PEREIRA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 25 05 83 PAG 3952 COL 01.
24/05/1983
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 25 05 83 PAG 3952 COL 01.
14/06/1984
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 15 06 84 PAG 5850 COL 02.
18/06/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 19 06 84 PAG 6055 COL 02.
19/06/1984
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 06 84 PAG 6147 COL 01
20/06/1984
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO: PDS=NÃO, PMDB=NÃO, PDT=AUSENTE, PTB=AUSENTE, PT=NÃO. REJEIÇÃO DO PROJETO: PDS=NÃO, PMDB=SIM, PDT=AUSENTE, PTB=AUSENTE, PT=SIM. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LELIO SOUZA, QUE DEIXA DE SER ATENDIDA POR FALTA DE QUORUM. DCN1 21 06 84 PAG 6295 COL 02.
25/06/1984
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDS E JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES. DCN1 26 06 84 PAG 6427 COL 02.
17/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto