Ementa:
Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos.

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Não aprovada
2/jul
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 269/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/07/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDH e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 269/2008
Legislação citada
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
09/07/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente avoca a matéria.
Ao gabinete do relator Senador Paulo Paim.
09/09/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, nesta data.
09/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Paulo Paim e adiada a discussão por falta de quorum.
15/10/2008
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade a Emenda nº 01 - CDH (SUBSTITUTIVO).
Anexei às fls. 05 a 09, contendo o parecer.
A CAE em decisão terminativa.
Parecer
04/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Tasso Jereissati Relator da Matéria.
30/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tasso Jereissati, com Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01
que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/06/09, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 02-CAE por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados Texto Final e Ofício nº 199/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
18/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24/26, cópia da legislação citada nos Pareceres da CDH e da CAE.
Aguardando leitura de Parecer da CDH e da CAE.
24/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 796, de 2009-CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 01-CDH, e do Parecer nº 797, de 2009-CAE, Relator: Senador Tasso Jereissati, favorável com a Emenda nº 2 - CAE.
É lido o Ofício nº 199, de 2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, com a Emenda nº 2-CAE, em reunião realizada, em 16.06.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
25/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/06/2009 a 02/07/2009.
************* Retificado em 25/06/2009*************
Prazo para interposição de recursos perante a Mesa: 26/06/2009 a 02/07/2009.
02/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
03/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
06/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 29 ).
À SEXP.
06/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:57hs.
06/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 30).
09/07/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF Nº 1182, de 08/07/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
10/jul
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5619/2009

Situação: Arquivada

10/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 1.182/2009 do Senado Federal que submeti à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constitutição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2008, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos".
Inteiro Teor 672186
10/07/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 5619/2009, do Senado Federal - Patrícia Saboya, que "dispõe sobre incentivos às Políticas Públicas de Juventude executadas pelas entidades privadas sem fins lucrativos."
Inteiro Teor 672166
22/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este :PL-2426/1996 e seus apensados. Em razão de a CSSF já ter se pronunciado quanto ao mérito do PL 2426/96, no dia 14/07/08, determino o encaminhamento deste à CFT. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 674211
22/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2426/1996.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37381 COL 01.
Inteiro Teor 708834
04/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3206/2008, PL-2702/2003, PL-7144/2006, PL-4868/2009, PL-5579/2005, PL-4002/1997, PL-3200/1997, PL-5341/2009, PL-6274/2005, PL-4034/2004, PL-3248/1997, PL-3073/2008, PL-6725/2006, PL-3205/2008, PL-2426/1996, PL-2125/1999, PL-2097/2003, PL-3998/2008, PL-938/2003, PL-2119/2003, PL-3733/2000, PL-2122/2007, PL-3368/1997, PL-1388/2003, PL-3375/2000, PL-1441/1999, PL-4251/2004, PL-3389/1997, PL-1220/2003, PL-2864/2008, PL-3425/1997, PL-3426/1997, PL-3550/2004, PL-5272/2001, PL-2337/2000, PL-4697/1998, PL-1559/1999 apensadas.
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
01/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 5431/2009, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 3.734/2003, do Sr. Ribamar Aves.
08/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado João Dado (PDT-SP).
Inteiro Teor 827402
08/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e dos PL's nº 2.426/96, 2.337/00, 2.119/03, 3.200/97, 3.248/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 2.097/03, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.864/08, 3.073/08, 3.368/97, 3.389/97, 4.002/97, 3.205/08, 3.206/08, 4.868/09, 1.220/03, 1.388/03, 3.550/04, 4.034/04, 2.702/03, 5.341/09, 2.122/07, 7.356/10, 3.998/08, 6.049/09, 5.776/09, 6.965/10 e 2.426/96, apensados.
Inteiro Teor 827402
03/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao relator, Dep. João Dado, para manifestar-se quanto ao PL nº 33/11, apensado nesta data.
15/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
07/07/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2426/2011, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 724, de 2011, do Projeto de Lei nº 5.619, de 2009".
Inteiro Teor 897312
08/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 2426/11, conforme o despacho com o seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 139, I, do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.426, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 09/08/11 PÁG 39959 COL 02.
Inteiro Teor 963377
27/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
22/08/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5984/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.890, de 2011, que tramita em conjunto ao Projeto de Lei nº 5.619, de 2009".
Inteiro Teor 1020576
11/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5984/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5984/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2890/2011 e o conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5619/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Inteiro Teor 1096946
06/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.619/09, dos PL's nºs 2.426/96, 3.200/97, 3.248/97, 3.368/97, 3.389/97, 3.425/97, 3.426/97, 4.002/97, 4.697/98, 1.441/99, 1.559/99, 2.125/99, 2.337/00, 3.375/00, 3.733/00, 5.272/01, 938/03, 1.220/03, 1.388/03, 2.097/03, 2.119/03, 2.702/03, 3.550/04, 4.034/04, 4.251/04, 5.579/05, 6.274/05, 6.725/06, 7.144/06, 2.122/07, 2.864/08, 3.073/08, 3.205/08, 3.206/08, 3.998/08, 4.868/09, 5.341/09, 5.776/09, 6.049/09, 6.965/10, 7.356/10, 411/11, 724/11, 875/11, 1.339/11, 1.504/11, 1.958/11, 2.033/11, 2.244/11, 2.311/11, 2.660/11, 2.890/11, 2.966/11, 3.101/12, 3.174/12, 3.177/12, 3.235/12, 3.798/12, 4.779/12 e 5.379/13, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1096946
12/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mendonça Filho.
10/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vaz de Lima.
17/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Dep. Júlio Cesar.
07/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 20/08/13 PÁG 34943 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1152178
20/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2013).
29/08/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 01.
Inteiro Teor 1159126
04/02/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER - 2 volumes
Inteiro Teor 1224371
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)