Projeto de Lei do Senado n° 269, de 2015
Ementa:
Regula o regime de isenção através do qual podem as empresas manter projetos de educação e aperfeiçoamento profissional.
Iniciativa: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
5/mai
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 07/05/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 5/5/2015.
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 7/5/2015
Fim do prazo: 13/5/2015
- 13/05/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 27/05/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
- 10/09/2015
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 13h30 o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/03/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/163/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 266, 2015; nº 267, de 2015; nº 268, de 2015 e nº 269, de 2015.
- 11/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Romário.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 789, de 2016, de autoria do Senador Romário, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 266, 267, 268 e 269, de 2015, por regularem a mesma matéria.
À Comissão Diretora, para decisão.
- 17/11/2016
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 8ª Reunião, no dia 17.11.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 789, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 266, 267, 268 e 269, todos de 2015.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 17/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 789, de 2016, pela Comissão Diretora, em sua 8ª Reunião, realizada em 17/11/2016.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 266/2015; PLS 267/2015; PLS 268/2015 e PLS 269/2015.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
- 17/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à CE nesta data. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 266, 268 e 267, de 2015)
- 09/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório.
- 21/02/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 266, 267, 268 e 269, de 2015)
- 14/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada