Ementa:
Altera a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997 (Programa Nacional de Desestatização), para excluir de suas disposições as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Não aprovada
5/dez
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 271/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
06/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
09/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Projeto é retirado de Pauta a requerimento do Relator, Senadora Serys Slhessarenko, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko.
19/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pela Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após a leitura do relatório pela Senadora Serys Slhessarenko, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores Sibá Machado, José Maranhão e Marcelo Crivella, nos termos regimentais, até a próxima Reunião.
Ao Gabinete dos Senadores Sibá Machado, José Maranhão e Marcelo Crivella.
30/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelos Senadores José Maranhão, Almeida Lima e Sibá Machado, com as Emendas nºs 2 e 3 que apresentam (anexei às fls. 12 a 14).
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, para análise das referidas Emendas.
13/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo) que apresenta, acolhendo as Emendas nºs 2 e 3.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), relatado pela Senadora Serys Slhessarenko, que acolheu as Emendas nºs 2 e 3.
A matéria será submetida a Turno Suplementar, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Anexei, às fls. 23, o Ofício nº 28/03-PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar.
À SSCLSF.
26/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Matéria passa a constar do espelho da ordem do dia, a partir da presente data, aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. Nº 028/03-PRES/CCJ), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. À CCJ.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à Comissão, nesta data.
A matéria será incluida na pauta para apreciação em Turno Suplementar, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, durante a discussão, em Turno Suplementar, é apresentada a Emenda nº 1 pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko. Designado Relator da Emenda, o Senador Papaléo Paes oferece Parecer favorável à Emenda, no Turno Suplementar.
A Comissão aprova o Substitutivo e a Emenda, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Anexei, às fls. nº 32/33, o Texto Final do PLS nº 271/01 na CCJ.
Anexei, às fls. nº 34, o Ofício nº 50/03-PRESIDÊNCIA/CCJ, em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º do RISF (decisão terminativa).
22/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
22/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
01/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CCJ.
13/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
17/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 35/37, legislação citada em parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1.736/2003 -CCJ, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável ao projeto na forma do Substitutivo que oferece e 1737/2003-CCJ, favorável a emenda oferecida pela Senadora Serys Slhessarenko.
É lido Ofício nº 50/2003, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação da matéria, na forma do parecer da Senadora.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20 a 26.11.2003.
26/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
27/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCJ, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SGM com destino à SSEXP.
28/11/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 39.
À Subsecretaria de Expediente.
28/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:06 hs.
01/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41).
02/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2223 de 01/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 42 a 43).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
26/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF
1/dez
2003
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2638/2003

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/12/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Marina Silva
Inteiro Teor 185947
15/01/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Apense-se a este o Projeto de Lei nº 160/99, e seus apensados.
Inteiro Teor 192842
29/01/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CEIC.
30/01/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/01/2004.
Inteiro Teor 267677
24/03/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)
02/04/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/04/2004
13/04/2004
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
15/03/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE)
09/06/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE), pela rejeição deste, e dos PL's 160/1999, 1409/1999, 2543/2000, 3748/2000, 4167/2001, 4269/2001, 4310/2001, 4356/2001, 4708/2001, 4974/2001, 61/2003, 1166/2003, e 1744/2003, apensados.
Inteiro Teor 313557
03/08/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Vista ao Deputado Bernardo Ariston.
04/08/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Bernardo Ariston).
17/08/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Bernardo Ariston
Inteiro Teor 332376
17/08/2005
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bernardo Ariston
23/08/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4269/2001, PL-4708/2001, PL-1744/2003, PL-4974/2001, PL-1409/1999, PL-160/1999, PL-3748/2000, PL-1166/2003, PL-61/2003, PL-4167/2001, PL-4310/2001, PL-4356/2001, PL-2543/2000 apensadas.
24/08/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
25/08/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
25/08/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 26/08/05 PÁG 42334 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 353646
01/09/2005
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2006
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
12/05/2006
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG)
11/01/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435250
06/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR)
07/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/03/2007)
15/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Inteiro Teor 447674
17/12/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
Inteiro Teor 626694
17/12/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 160/99, 1.409/99, 2.543/00, 3.748/00, 4.167/01, 4.269/01, 4.310/01, 4.356/01, 4.708/01, 4.974/01, 61/03, 1.166/03, 1.744/03, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 160/99, 1.409/99, 2.543/00, 3.748/00, 4.167/01, 4.974/01, 61/03 e 1.744/2003, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL's nºs 4.269/01, 4.310/01, 4.356/01, 4.708/01 e 1.166/03, apensados.
Inteiro Teor 626694
05/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009)
18/03/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
01/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/04/2019)
10/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/06/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 160/1999 o PL 61/2003 e o PL 1166/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 2638/2003.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 160/1999 do PL 2638/2003.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vermelho, deixou de ser membro da Comissão
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)