Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Américo de Souza (-/-)

Não aprovada
3/dez
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 274/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 12 PAG 4588.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto