Projeto de Lei do Senado n° 275, de 2004
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Mamografia.
Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Norma Gerada: Lei nº 11.695 de 12/06/2008
Sancionada integralmente
5/out
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino a CAS. - Texto inicial - PLS 275/2004
- 07/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06.10.04.
Matéria em fase de recebimento de emendas.
- 20/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 14.10.2004 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Senhora Senadora Serys Slhessarenko para relatar a presente matéria.
- 18/02/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta.
- 13/10/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Maria do Carmo Alves para relatar a presente matéria, art. 89, inciso III, RISF.
- 04/11/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 20/04/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Geraldo Mesquita, o projeto foi aprovado por 12 votos sim.
A Senadora Lúcia Vânia, autora do projeto, assina o parecer sem voto.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 09/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 16hs.
- 13/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei à fl. nº 18, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura de Parecer.
- 10/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 869, de 2006-CAS, Relator "ad hoc": Senador Geraldo Mesquita Júnior, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 56, de 2006, do presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 11/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 01/08/2006.
- 13/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Novo prazo para interposição de recurso: 12/07/2006 a 18/07/2006.
- 18/07/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 19/07/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 20/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 20/07/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22)
- 01/08/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1446 de 26/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
- 28/05/2008
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 28/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei a fl. nº 25, Of. nº 195/2008, do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação desta matéria naquela Casa.
Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 195, de 27 de maio de 2008, do Deputado Osmar Serraglio, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria.
Projeto enviado à sanção em 27 de maio de 2008.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
- 28/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:20 hs.
- 13/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011695 DE 2008.
DOU - 13/06/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/06/2008.
- 25/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 26/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 26/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE/355/08, de 25 de junho de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o Projeto de Lei nº 7.370, de 2006(nº 275/04, no Senado Federal), foi sancionado, convertendo-se na Lei nº 11.695, de 12 de junho de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
26/jul
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 26/07/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 7370/2006, do Senado Federal-Lucia Vânia, que "institui o Dia Nacional da Mamografia."
- Inteiro Teor 411740
- 27/07/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. 1446/06, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 275, de 2004, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 411946
- 02/08/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 412107
- 02/08/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 03/08/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/06 PÁG 39937 COL 02.
- Inteiro Teor 425353
- 08/08/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 21/11/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
- 22/11/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)
- 30/11/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
- 13/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
- 28/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lelo Coimbra
- Inteiro Teor 487197
- 02/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação.
- Inteiro Teor 487197
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 09/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 10/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 23/08/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
- 27/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 28 08 07 PAG 42838 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 576470
- 03/09/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/10/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário
- Inteiro Teor 516456
- 24/10/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 516456
- 27/03/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta de Ofício.
- 10/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 15/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 15/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/04/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/04/08, PÁG 16224 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 600598
- 22/04/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008).
- 06/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 07/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 07/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 577/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 07/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/05/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 69-08 da Pres. da CCJC
- 27/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 85/08.
- 27/05/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 195/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 12/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 11695/2008. DOU 13/06/08 PÁG 01 COL 02.
- 16/06/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 363/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional da Mamografia" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.695, de 12 de junho de 2008."
- Inteiro Teor 576774
- 25/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 355/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos