Projeto de Lei do Senado n° 285, de 2004

Ementa:
Institui o cheque promissivo.

Iniciativa: Senador Duciomar Costa (PTB/PA)

6/out

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/10/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.

06/10/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10 horas.
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após ser distribuído e publicado em avulso.
Ao Pleg, com destino à CAE.; Texto inicial - PLS 285/2004; Legislação citada

07/10/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 15/10/2004.

18/10/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

23/11/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.

16/12/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Mão Santa, com minuta de relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

18/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 905, de 2005, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 346, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

25/08/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 905, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 285 e 346, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

30/08/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador José Maranhão relator da matéria.

31/08/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de desapensamento das matérias).

01/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 969, de 2005, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento da presente matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2004.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.

02/09/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 969, de 2005, de desapensamento da matéria.

15/09/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Item extrapauta, apreciado com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 969, de 2005, do Senador Flexa Ribeiro, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs. 285 e 346, de 2004, por tratarem de matérias distintas.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e retornam à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

16/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em virtude da aprovação do Requerimento nº 969, de 2005, a matéria volta a ter tramitação autônoma. Sendo assim, a matéria encontra-se pronta para a pauta de acordo com o parecer, apresentado pelo Senador Mão Santa, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
A matéria encontra-se pronta para pauta.

13/12/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 13/12/2005, o Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, concedeu Vista Coletiva nos termos regimentais.

18/04/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 18/04/2006, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2006-CAE, de autoria do Senador Romero Jucá, requerendo que seja realizada audiência pública a fim de instruir a Matéria, anexado ao processado.
Anexadas cópias dos Ofícios nºs 68/2006/CAE, 69/2006/CAE e 70/2006/CAE, encaminhados ao Senhor Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho, Presidente da Caixa Econômica Federal e Senhor Rossano Maranhão Pinto, Presidente do Banco do Brasil, respectivamente, solicitando indicação de representante dos referidos Orgãos para participar da requerida Audiência Pública.

22/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada