Ementa:
Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir abono anual para os beneficiários do benefício de prestação continuada pago pela assistência social.

Iniciativa: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)

Não aprovada
14/dez
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 286/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Antônio Carlos Júnior para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
17/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi apresentado, pelo relator, Requerimento de Informacão ao Ministério da Previdência e Assistência Social para instruir a matéria.
11/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi enviado o OF./CAE/35/02, encaminhado ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, Exmo. Sr. José Cechin, o Requerimento Nº 20-CAE/02, aprovado pela Comissão em 11-06-02, solicitando Informações para instrução do PLS 286/01. Cópia anexada ao processado.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)