Ementa:
Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da REDE NACIONAL DE EMERGÊNCIA DE RADIOAMADORES - RENER, integrante do SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL - SINDEC.

Iniciativa: Senador Robinson Viana (MDB/PB)

Não aprovada
18/dez
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 287/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
18/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Ricardo Santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
30/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Santos para redistribuição .
09/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Antonio Carlos Júnior, relator da matéria.
28/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Junior, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)