Projeto de Lei do Senado n° 288, de 2010

Ementa:
Estabelece o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural.

Iniciativa: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)

23/nov

2010

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Economicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.; Avulso inicial da matéria

24/11/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas perante a Comissão.

25/11/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Prazo para apresentação de emendas perante a CRA:
Primeiro dia: 25/11/2010
Último dia: 01/12/2010.

02/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrado o prazo sem oferecimento de emendas.
Aguardando designação de relator.

02/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído ao Senador Osmar Dias para relatar.
Ao Gabinete do Senador Osmar Dias.

10/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, relatório do Senador Osmar Dias, Relator, o qual concluiu pela aprovação da Matéria (fls. 17/20).
Matéria pronta para a pauta.

14/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Osmar Dias, Relator.
Concedida Vista Coletiva (art. 132, § 1º - RISF).

15/12/2010: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

05/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.

06/01/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

23/02/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído ao Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Jayme Campos.

06/04/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, do Senador Jayme Campos, o relatório pela aprovação do Projeto (fls. 21/24).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

14/04/2011: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 8ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Cyro Miranda relator "ad hoc" em substituição ao Senador Jayme Campos.
A Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto (fls. 21/24).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 25).
À CAE, em decisão terminativa.; Parecer

14/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

28/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wilson Santiago Relator da Matéria.

08/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório pela aprovação do Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 26 a 30.; Relatório Legislativo

30/08/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 30/8/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador José Agripino. Anexada às fls. 31-32.
Ao Relator, Senador Wilson Santiago, para análise da Emenda.; EMENDA 1 - PLS 288/2010

31/10/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Wilson Santiago, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de autoria do Senador José Agripino. Cópia anexada ao processado às fls. 33-36.; Relatório Legislativo

09/02/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Wilson Santiago não mais exercer o mandato.

01/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da Matéria.
À Relatora.

12/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pela Senadora Marta Suplicy para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.

28/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda relator da Matéria.
Ao Relator.

02/07/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, de autoria do Senador José Agripino.
Cópia anexada ao processado às fls. 37-40.; Relatório Legislativo

01/08/2014: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

Fase cancelada

Fase cancelada