Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2001
Ementa:
Fixa a jornada de trabalho dos motoristas dos transportes coletivos urbanos.
Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
20/mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 20/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
- 22/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 22.03. a 28.03.01.
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 28.03.01, não foram oferecidas emendas.
- 17/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Siqueira Campos, para relatar a presente matéria.
- 23/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer concluindo pela aprovação, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- 20/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é concedida vista ao Senador Geraldo Althoff, pelo prazo de cinco dias.
- 20/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff, sem manifrestação escrita.
- 17/10/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o Requerimento nº 26, de 2001-CAS (anexado à FLS. Nº 04), para envio à Comissão de Assuntos Econômicos para consulta (inciso I, do art. 99 - RISF).
À CAE para as devidas providências.
- 17/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Antonio Carlos Júnior para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 30/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com minuta de relatório concluíndo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
- 09/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DO PROJETO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: LAURO CAMPOS, EDUARDO SUPLICY E ROBERTO SATURNINO.
À CAS.
- 17/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Chico Sartori para relatar a presente matéria.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidencia comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceso arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada