Projeto de Lei do Senado n° 29, de 2005 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, de forma a restabelecer a sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal prevista na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
23/fev
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 23/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 23/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Ao PLEG com destino à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Texto inicial - PLS 29/2005
- Legislação citada
- 24/02/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de Relator.
- 28/03/2005
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador César Borges, para relatar.
- 15/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senhor Senador César Borges, com minuta de parecer concluindo pela rejeição da matéria.
- 15/12/2006
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SSCLSF, para cumprimento do disposto no artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 29/01/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cícero Lucena para relatar.
- 05/05/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cícero Lucena para redistribuição.
- 08/05/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador Antônio Carlos Valadares relator da matéria.
- 01/07/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer concluindo pela rejeição do Projeto.
- 03/07/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente matéria constou na pauta da 11ª Reunião da Comissão, realizada em 03/07/08, e foi adiada.
- 08/07/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado a pedido ao Gab. do Senador Antonio Carlos Valadares, Relator da matéria, para reexame.
- 14/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
- 17/12/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada