Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a emitir carteira de identificação funcional para os policiais dos ex-Territórios federais que tenham sua vinculação funcional com a União.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
29/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 290/2007

Situação: PREJUDICADA

29/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
29/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PLS 290/2007
30/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
31/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 31.05.2007
Último dia: 06.06.2007
08/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima para emitir relatório.
07/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Almeida Lima com voto pela admissiblidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Almeida Lima, para reexame do Relatório.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Almeida Lima, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais.
25/11/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, o Senador Demóstenes Torres avoca a Relatoria da matéria.
O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência ao Senador Renato Casagrande.
Durante a discussão, o Senador Demóstenes Torres apresenta Relatório concluindo pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
A Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto (em 25/11/2009).
Anexei o Ofício nº 398/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Parecer
03/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria devolvida à CCJ para ajustes no Parecer.
08/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, após ajuste solicitado.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ
11/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.413, de 2009- CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 398/09-PRESIDENCIA/CCJ, comunicando que a Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela prejudicialidade da matéria.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art, 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Avulso de parecer
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)