Ementa:
Altera o art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de injúria e difamação na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Não aprovada
22/out
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 290/2014

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

22/10/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 22/10/2014*************
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
22/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
22/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16h35.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
23/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1313/2014, de 23/10/2014, referente a requerimento de retirada definitiva da matéria, formulado pela Senadora Ana Amélia.
À SSCLSF.
23/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 16:45.
28/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido, nos termos do art. 241, do RISF, o Requerimento nº 816, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em defintivo do presente projeto de Lei do Senado.
31/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
03/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)