Ementa:
Altera a legislação tributária federal para incluir os estabelecimentos de ensino médio entre as pessoas jurídicas passíveis de adesão ao Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)

Não aprovada
18/ago
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 291/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/08/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 51 (cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Relatório Legislativo
18/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 291/2005
Legislação citada
19/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 26/08/2005.
29/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
30/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ideli Salvatti relatora da matéria.
15/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (atender Requerimento de audiência da Comissão de Educação).
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.025, de 2005, de autoria do Senador Gerson Camata, solicitando que o presente projeto (PLS 291/2005) seja encaminhado à apreciação da Comissão de Educação.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
16/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.025, de 2005, de audiência da CE.
03/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 1.025/2005 de audiência de outra comissão, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005.
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido, aguardando desobstrução da pauta.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:05
Aprovado o Requerimento nº 1.025, de 2005, a presente matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
10/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/11/2005.
Aguardando distribuição.
17/11/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Gilberto Mestrinho, para relatar.
23/01/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Fátima Cleide, pelo prazo regimental de cinco dias.
30/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 54 e 55, of. SF/490/2006, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, solicitando o encaminhamento à SSCLSF, para atender requerimento de tramitação conjunta, de autoria da Senadora Fátima Cleide.
04/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
04/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 372, de 2006, de autoria da Senadora Fátima Cleide, por meio do qual solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 291, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129, de 2003, e 183, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
05/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 372/2006, de tramitação conjunta.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Requerimento nº 372, de 2006, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 129 e 183, de 2003, vai ao exame da Comissão de Educação e, posteriormente, à de Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CE.
18/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/06.
Tramitando em conjunto com o PLS 129/03 e o PLS 183/03.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 58 a 61, parecer do relator designado anteriormente, Senador Gilberto Mestrinho.
20/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para relatar.
08/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório pela rejeição deste projeto e do PLS 183/03 e pela aprovação, na forma do substitutivo oferecido, do PLS 129/03, que tramitam em conjunto.
A matéria está em condições de ser incluído em pauta.
20/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje o relator da matéria comunica à Comissão a alteração da conclusão do seu parecer.
Na mesma reunião a presidência concede vista à Senadora Fátima Cleide, pelo prazo regimental de cinco dias.
Anexado às fls. 62 a 68, primeiro parecer oferecido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
26/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 69 à 70, ofício do gabinete da Presidência do Senado, encaminhando a esta Comissão expediente da Confederação Nacional do Comércio.
28/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, de autoria do Senador Wellington Salgado de Oliveira, pela incorporação parcial deste projeto e do PLS 183/03 e pela aprovação do PLS 129/03, que tramitam em conjunto, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.
Parecer
04/07/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
05/07/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de Relator.
02/08/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
05/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 129, de 2003, do PLS nº 183, de 2003, e do PLS nº 291, de 2005, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
07/02/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com minuta de Relatório oferecida pelo Relator, Senador Osmar Dias, favorável ao PLS nº 129, de 2003, do PLS nº 183, de 2003, e do PLS nº 291, de 2005, nos termos do Substitutivo que apresenta.
17/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Osmar Dias, para reexame da matéria.
26/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório concluindo pela rejeição dos PLS nº 129 e 183, de 2003 e do PLS nº 291, de 2005. Cópia anexada ao processado.
28/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF. 140/2008, do Presidente do Senador Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretária Geral da Mesa para atender Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n°s 07, de 2005 e 17, de 2006, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2003, que já tramita em conjunto com os de nºs 183, de 2003 e 291 de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
28/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 199, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLSs nºs 17, de 2006, e 7, de 2005, com o PLS nº 129, de 2003, já apensado aos PLSs nºs 183, de 2003, e 291, de 2005, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
04/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2003, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2003, e 291, de 2005.
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/03/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199/2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2003, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2003, e 291, de 2005.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
19/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
27/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
08/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
09/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
10/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a primeira sessão deliberativa em que o PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007 constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens.
À SCLSF.
11/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
15/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que transcorre, nesta data, a segunda sessão deliberativa em que os itens 1 a 6 - PLV 7/2008 (MPV 385/2007) e as MPV 405/200, MPV 406/2007, MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta, constam da Ordem do Dia, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
16/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
16/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
17/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que não haverá deliberação da Ordem do Dia nesta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 1 a 3 - MPV 407/2007, MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
22/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inesxistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciar os itens 2 e 3 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia - MPV 408/2007 - que está trancando a pauta; ficando sobrestada a apreciação do requerimento.
À SCLSF.
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
24/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere, para amanhã, a Ordem do Dia prevista para esta data, tendo em vista a inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para apreciação dos itens 1 e 2 - MPV 408/2007 e MPV 409/2007, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
30/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data.
À SCLSF.
30/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a Ordem do Dia a realizar-se amanhã, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
07/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar, nesta data, a respeito da Ordem do Dia.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se amanhã, dia 8, às 11 horas, tendo como pauta as matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão.
À SCLSF.
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.05.2008 ás 11:00hs.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
13/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos itens 1 a 8 da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008 e MPV 414/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
13/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não ter ocorrido deliberação a respeito dos primeiros 13 itens da Ordem do Dia - PLV 8/2008, PLV 9/2008, PLV 10/2008, PLV 11/2008, PLV 12/2008, PLV 13/2008, PLV 14/2008, MPV 414/2008, PLV 15/2008, MPV 419/2008, MPV 420/2008, MPV 421/2008 e MPV 423/2008, respectivamente - que estão trancando a pauta.
À SCLSF.
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
15/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia para a próxima sessão deliberativa ordinária, tendo em vista acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
15/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento transferida para a próxima sessão deliberativa, conforme acordo entre as lideranças partidárias.
À SCLSF.
21/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/05/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 199, de 2008, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2005, e 17, de 2006-Complementar, com os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003, e 291, de 2005, que já se encontram apensados.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 11 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 6 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 5 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 2 a 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2008, em virtude da não deliberação de Medidas Provisórias, constantes dos itens 1 a 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2008, em virtude da não deliberação do item 4 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2008, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2008, devido ao término do prazo regimental da sessão.
02/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:52 - Aprovado o Requerimento nº 199, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 7, de 2005; 17, de 2006-Complementar; 129 e 183, de 2003 e 291, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, perdem seu caráter terminativo.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
À CE.
03/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/07/2008.
Aguardando distribuição.
17/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
01/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 88 Of. SF 1655/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação autônoma do PLS nº 17, de 2006 - Complementar, em ralação aos PLS nºs 7 e 291, de 2005; 129 e 183, de 2003.
01/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
01/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.158, de 2008, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando o desapensamento do PLS nº 17, de 2006-Complementar dos projetos a ele apensados: PLS nºs 7, de 2005; 129 e 183, de 2003; e 291, de 2005; de forma a retormar sua tramitação própria.
O Requerimento lido sera incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
14/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.158, de 2008, voltando o PLS 17/2006-Complementar a ter tramitação autônoma.
Continuam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 129 e 183, de 2003; 7 e 291, de 2005, que voltam a tramitar em caráter terminativo.
As matérias apensadas vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte e à Comissão de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE.
14/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 14/10/2008.
Aguardando distribuição.
14/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
23/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls 32 a 69, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e revoga as Leis n°s 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
À CE
23/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 23/10/08, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
14/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório pela rejeição deste projeto, do PLS 07/05 e do PLS 183/03, e favorável ao PLS 129/03, na forma do substitutivo oferecido, que tramitam em conjunto.
As matérias estão em condições de serem incluídas em pauta.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Renato Casagrande não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 127 a 131 o parecer oferecido pelo Senador Renato Casagrande.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
02/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Paulo Paim.
Aguardando redistribuição.
10/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
10/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira, atendendo à solicitação desta Secretaria.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)