Projeto de Lei do Senado n° 3, de 1951
Ementa:
Regula o direito de voto sindical e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Lucio Corrêa (-/-)

3/jan
1951

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 03/01/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 03/01/1951
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 21/05/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 294 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 30/05/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Trabalho e à Comissão de Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 06/12/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1275 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto por ser objeto do Projeto de Lei da Câmara 26 de 1950 aprovado na respectiva Comissão.Relator: Gomes de Oliveira.
- 06/12/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1276 de 1951 da comissão de Finanças, opinando que a matéria do Projeto não é alçada da Comissão. Relator: Alberto Pasqualini.
- 13/12/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 484 de 1951 do Senador Costa Pereira, solicitando seja feita em globo a votação do Projeto.
- 13/12/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 14/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
