Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO DEPOSITO RECURSAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Concluída
13/jan
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1994

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 14 01 PAG 0097.
20/01/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
10/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
04/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL AO PROJETO.
19/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 321 - CAS.
DCN2 20 12 PAG 9413.
19/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 009, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 12 PAG
28/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
28/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 12 PAG
30/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 720, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA A REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
01/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
03/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 139, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 04 08 PAG 12138.
18/jan
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4891/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

18/01/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/01/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 95 PAG 1060 COL 02.
Inteiro Teor 966307
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3208 COL 02.
14/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
22/03/1995
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7755 COL 02.
27/08/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO 340/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97, A ESTE.
05/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 340/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97 A ESTE.
22/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97, APENSADOS.
13/05/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA A ESTE, E AOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97, APENSADOS, CONTRA O VOTO DO DEP MENDONÇA FILHO.
26/05/1998
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. PL. 4891-A/95. DCD 30 06 98 PAG 17843 COL 01.
29/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 29 05 A 04 06 98. DCD 29 05 98 PAG 14725 COL 02.
09/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto