Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1956 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o artigo 14 da Lei 2370 de 09 de dezembro de 1954 e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Caiado de Castro (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 2.837 de 31/07/1956

Sancionada integralmente

13/jul

1956

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 30/1956

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

13/07/1956: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.

31/07/1956: -
Ação:: Projeto Sancionado, transformado na Lei de 2837 de 31/07/1956.

06/09/1956: SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:: Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.

20/jul

1956

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1605/1956

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

20/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 07 56 PAG 5930 COL 04.; Inteiro Teor 931552

20/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO ÀS COMISSÕES DE SEGURANÇA NACIONAL E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
DCN1 26 07 56

20/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: DISCURSO DO DEP JOÃO MACHADO, COMO LÍDER DA MINORIA.
DCN1 21 07 56 PAG 5951 COL 02.; Inteiro Teor 1256190

20/07/1956: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP MARTINS RODRIGUES.
DCN1 24 07 56

23/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA DE COMUNICAÇÃO DO DEP FROTA AGUIAR.
DCN1 24 07 56 PAG 5986 COL 03.; Inteiro Teor 1256177

23/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO DEP JOSÉ JOFILLY.
DCN1 24 07 56 PAG 5994 COL 03.; Inteiro Teor 1256183

23/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OFÍCIO DA CCJ, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DOS MINISTÉRIOS MILITARES.
DCN1 24 07 56

23/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: OFÍCIO 2461/56 DO MINISTÉRIO DA MARINHA ENCAMINHANDO PARECER.
DCN1 24 07 56 PAG 5976 COL 01.; Inteiro Teor 1256192

24/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO REQUERIMENTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA NACIONAL, SOLICITANDO O PRAZO DE 48 HORAS PARA EMITIREM PARECER SOBRE O PROJETO.
DCN1 25 07 56 PAG 6081 COL 03.; Inteiro Teor 1256194

24/07/1956: CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:: RELATOR DEP LAURINDO REGIS.
DCN1 25 07 56

24/07/1956: CSN - COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL
Ação:: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR.
ADIADA A VOTAÇÃO DEVIDO SOLICITAÇÃO DE VISTA DA MATÉRIA PELOS DEPS FERRAZ EGREJA, WANDERLEY JUNIOR, OCTACÍLIO NEGRÃO E GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
DCN1 26 07 56

25/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DE AUTORIA DO DEP JOSÉ JOFILLY PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 21 07 56 PAG 5944 COL 04.; Inteiro Teor 1256171

25/07/1956: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, CONTRÁRIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
DCN1 27 07 56 PAG 6153 COL 01.; Inteiro Teor 1257156

26/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E DA CSN FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
DESIGNADO O DEP BATISTA RAMOS PARA EXARAR PARECER VERBAL PELA COMISSÃO DE FINANÇAS.
REQUERIMENTO DO DEP COELHO DE SOUZA SOLICITANDO AUDIÊNCIA DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.

26/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE; E DA CSN, FAVORÁVEL, COM DECLARAÇÃO DE VOTOS DOS DEPS FERRAZ EGREJA, WANDERLEY JUNIOR, OTACILIO NEGRÃO E OSCAR PASSOS.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1605-A/56.
DCN1 27 07 56 PAG 6180 COL 03.; Inteiro Teor 1256753

26/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SENADO FEDERAL,DO OFÍCIO 1479/56, ENCAMINHANDO QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO DEP. BILAC PINTO.
DCN1 01 08 56 PAG 6433 COL 04.; Inteiro Teor 1335100

26/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA DO OFÍCIO DO SENADO FEDERAL EM RESPOSTA À QUESTÃO DE ORDEM DO DEP BILAC PINTO.
DISCUSSÃO PELOS DEPS PRADO KELLY, SEGISMUNDO ANDRADE E ERNANI SÁTIRO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA.
ADIADA A VOTAÇÃO.
189 EMENDAS OFERECIDAS PELOS DEPS JOSÉ JOFFILY, BENJAMIM FARAH, NEWTON CARNEIRO, ODILON BRAGA, CARLOS ALBUQUERQUE, NESTOR DUARTE, COELHO DE SOUZA, LUIZ VIANA, GABRIEL PASSOS, FROTA AGUIAR, JOSÉ BONIFÁCIO, EMIVAL CAIADO, PERILO TEIXEIRA, RAIMUNDO PADILHA, MÁRIO GUIMARÃES, ADAUTO CARDOSO, IVAN BECHARA, PLÍNIO LEMOS, FAUSTO OLIVEIRA, SEGISMUNDO ANDRADE, JÚLIO DE CASTRO PINTO, CARNEIRO DE LOIOLA, CELSO BRANCO, RUY SANTOS, PRAXEDES PITANGA, PEREIRA DINIZ, CASTILHO CABRAL, JOÃO AGRIPINO, ADAHIL BARRETO, JOSÉ BONIFÁCIO, BILAC PINTO, MARIO GUIMARÃES, HERBERT LEVY, ERNANI SATIRO, LUIZ GARCIA, ALIOMAR BALEEIRO, OSCAR CORREA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA NACIONAL E DE FINANÇAS.
DCN1S 27 07 56 PAG 6 COL 01.; Inteiro Teor 1256807

26/07/1956: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DEP BATISTA RAMOS.
DCN1 27 07 56; Inteiro Teor 1257146

27/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES SOBRE AS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENÁRIO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
REJEITADO REQUERIMENTO DO DEP ERNANI SATIRO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO E EMENDAS.
ADIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 28 07 56 PAG 6272 COL 04.

27/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP ADAUTO CARDOSO; DA CSN, FAVORÁVEL, COM DECLARAÇÕES DE VOTO DO DEP FERRAZ EGREJA, WANDERLEY JÚNIOR, OTACÍLIO NEGRÃO E OSCAR PASSOS E PARECER VERBAL DA CF E PARECERES SOBRE EMENDAS DE DISCUSSÃO ÚNICA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1605-B/56.
DCN1 28 07 56 PAG 6275 COL 04.; Inteiro Teor 1257126

28/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ERNANI SÁTIRO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO E EMENDAS.
SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO POR BANCADAS E NOMINAL. REJEITADO.
DEP LUIZ VIANA SOLICITA RETIRADA DA EMENDA DE SUA AUTORIA.
DCN1 29 07 56 PAG 6314 COL 03.; Inteiro Teor 1257135

28/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO ART. 1º E ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA NACIONAL.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
LEITURA E APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 29 07 56 PAG 6314 COL 02.; Inteiro Teor 1257138

30/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: COMUNICAÇÃO DO DEP FROTA AGUIAR.
DCN1 31 07 56 PAG 6362 COL 04.; Inteiro Teor 1257141

30/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 1497/56.

30/07/1956: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: TRANSFORMADO NA LEI 2837/56. DOFC 31 07 56.

30/07/1956: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DOS DEPS. CASTILHO CABRAL, JOSÉ JOFFILLY E RUY SANTOS.
DCN1 31 07 56 PAG 6365 COL 02; Inteiro Teor 1335326

16/08/1956: PLEN - Plenário
Ação:: FALA DO DEP. AFONSO ARINOS.
DCN1 17 08 56 PAG 6980 COL 01.; Inteiro Teor 1335328

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.837 de 31/07/1956

Situação: Encerrada sem vetos