Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1986
Ementa:
INSTITUI O RITO SUMARISSIMO PARA AS AÇÕES CONSTITUTIVAS DE SERVIDÃO LEGAL DE AQUEDUTO.
Iniciativa: Senador Moacyr Duarte (-/-)
21/mar
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 21/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 03 PAG 0376.
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
