Ementa:
Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica.

Iniciativa: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Não aprovada
31/mai
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 300/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
31/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 300/2007
Legislação citada
04/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 04.06.2007
Último dia: 11.06.2007
12/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator
20/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Á Senhora Senadora Rosalba Ciarlini para relatar
12/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com tres Emendas que apresenta.
10/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/10/2007, a matéria foi adiada.
30/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 24/10/2007, a matéria foi adiada.
31/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 31/10/2007, a matéria foi adiada.
07/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 07/11/2007, lido o relatório e iniciada a discussão, a votação foi adiada.
14/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 14/11/2007, a matéria foi adiada.
06/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 28/11/2007, o Parecer favorável foi aprovado.
O autor assina sem voto.
06/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17/19, legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da CAS.
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.349, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAS, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 154, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas apresentadas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/02/2008 a 12/02/2008.
12/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
18/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 23 e 24).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
19/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25 e 26).
28/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 150 de 28/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
13/09/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Emcaminhada por solicitação.
16/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício n° 334, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o arquivamento do presente projeto.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.)
Ofício
4/mar
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2932/2008

Situação: Arquivada

04/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 150/2008 (SF) que encaminha, para revisão na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2007, de autoria do Senado Eduardo Azeredo, que "Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".
Inteiro Teor 541847
04/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 2932/2008, do Senado Federal - Eduardo Azeredo, que "acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências."
Inteiro Teor 541821
18/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 544772
18/03/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/03/08 PÁG 10401 COL 01.
Inteiro Teor 597672
24/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
26/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
27/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2008)
09/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Inteiro Teor 585476
10/07/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 585476
15/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Fernando Nascimento.
27/05/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
02/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 03 06 09 PAG 25929 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 687971
20/08/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
24/08/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
02/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Lael Varella
Inteiro Teor 691695
16/09/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 691695
24/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
25/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/03/10, PÁG 12857 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 789448
13/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
14/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)
04/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/01/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
13/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
25/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
27/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
Inteiro Teor 892570
27/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 892570
13/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
03/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
10/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
16/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
17/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator.
24/08/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
14/09/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Coimbra, para rever o parecer.
25/11/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Coimbra, para atualização da legislação orçamentária.
03/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
Inteiro Teor 977169
03/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 977169
13/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO)
10/07/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO).
Inteiro Teor 1011521
10/07/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1011521
23/05/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP)
11/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
03/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
30/09/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 235/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Previdência Social o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 2.932/2008, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei".
Inteiro Teor 1144806
02/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada solicitação ao Ministério da Previdência Social.
23/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida resposta do Ministério da Previdência Social e encaminhada ao relator.
03/09/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
Inteiro Teor 1276553
03/09/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária, com emendas.
Inteiro Teor 1276553
09/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)
18/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).
Inteiro Teor 1351059
18/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1351059
23/06/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1351957
01/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Baldy, para reeexame.
09/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2016 e anual em 2017 e 2018 do Projeto de Lei 2.932/2008, considerando 1º de janeiro de 2016 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei".
Inteiro Teor 1359726
17/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhada solicitação de informação ao Ministério da Fazenda.
04/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
05/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada à relatora.
Inteiro Teor 1513872
29/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (PPS-DF)
01/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)
09/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
09/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).
Inteiro Teor 1776292
09/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1776292
11/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Inoformativo CONOF
Inteiro Teor 1778572
14/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 22/08/19, PÁG 518, Letra C.
Inteiro Teor 1800952
21/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/08/2019).
05/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
05/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2019 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
12/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 334/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1806747
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)