Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

Não aprovada
12/jun
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 306/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
12/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 306/2007
13/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
14/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 14.06.2007
Último dia: 20.06.2007
21/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
21/06/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Ao Senador José Maranhão, para relatar.
09/07/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
16/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, tendo como Relatora AD HOC a Senadora Marisa Serrano.
Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 04 a 08)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
17/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
18/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende com minuta de Parecer favorável com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta a pauta.
08/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 01-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.368, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo pela aprovação da matéria.
nº 1.369, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 28).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 29)
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 91 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
30/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, à folha 32, Of. 205/2017 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
Encaminhado ao Plenário para leitura do ofício.
Ofício
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento o Ofício nº 205/2017/PS-GSE, que comunica, nos termos do art. 54, § 4° do art. 58 do Regimento da Câmara dos Deputados, a presente proposição foi de definitivamente arquivada.
01/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/fev
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4732/2009

Situação: Arquivada

18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4732/2009, do Senado Federal - José Sarney, que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá."
Inteiro Teor 633961
19/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o OF. nº 91 de 2009 do Senado Federal, pelo Senador José Sarney, que encaminha o PLS nº 306/2007, para revisão da Câmara do Depuados.
Inteiro Teor 633961
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634513
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6264 COL 02.
Inteiro Teor 661484
04/03/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
03/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
16/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Dalva Figueiredo
Inteiro Teor 705359
21/10/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 705359
04/11/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por unanimidade o Parecer.
12/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
12/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64138 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 769117
19/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
20/11/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)
10/12/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez
Inteiro Teor 741041
09/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 741041
17/03/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
30/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
31/03/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010)
14/04/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 07/05/10, PÁG 18807 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 796206
22/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Inteiro Teor 1413417
16/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1413417
24/11/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1416537
04/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
19/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Inteiro Teor 1518977
19/12/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1518977
06/02/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1523246
27/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar a legislação orçamentária.
08/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Inteiro Teor 1567919
08/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1567919
13/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1568710
05/07/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 12/07/2017, Letra C.
12/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2017).
08/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/08/2017 19:22:00. Não foram apresentados recursos.
14/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 15/08/17 PÁG 251 COL 01.
Inteiro Teor 1604734
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)