Ementa:
ESTABELECE A IDADE LIMITE PARA ADMISSÃO DE SERVIDOR NO SERVIÇO PUBLICO, ENTIDADES PARAESTATAIS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

Iniciativa: Senador Salviano Leite (-/-)

Não aprovada
21/out
1960
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 31/1960

Situação: REJEITADA

21/10/1960
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/10/1960
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CLS.
DCN2 22 10 PAG 02129.
17/04/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 094 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN VENANCIO IGREJAS.
28/04/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
03/05/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
03/05/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)