Ementa:
TORNA EXTENSIVO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, OCUPANTES DE CARGO PARA CUJO EXRECICIO SEJA EXIGIDO DIPLOMA ESPECIFICO DE NIVEL UNIVERSITARIO, O DISPOSTO NA LEI 2688, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955.

Iniciativa: Senador Antonio Jucá (-/-)

Não aprovada
12/mai
1965
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 31/1965

Situação: REJEITADA

12/05/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/05/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 13 05 PAG 0210.
23/06/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 663 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
BEZERRA NETO;
LEITURA PARECER 664 - CSPC, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ADALBERTO SENA;
LEITURA PARECER 665 - CF, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
LOBÃO SILVEIRA.
12/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE O PROJETO, TENDO
RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS QUANTO AO MERITO, SERA
TIDO COMO REJEITADO E ARQUIVADO, DE ACORDO COM O DISPOSTO
NO ART. 67, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)