Projeto de Lei do Senado n° 31, de 1985
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA VOO POR INSTRUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Jaison Barreto (-/-)
22/mar
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: VETADA
- 22/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 23 03 PAG 0362.
- 07/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 12/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 16/06/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 15/08/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL.
- 19/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 497 - CCJ E 498 - CT.
DCN2 20 08 PAG 2738.
- 19/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 08 PAG 2974.
- 28/08/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JAISON BARRETO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 11 10 PAG 3945.
- 15/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 17/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E, NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE A
EMENDA 1 - PLEN.
- 29/10/1985
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 27/06/1986
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN ALEXANDRE COSTA, FAVORAVEL A EMENDA
1 - PLEN.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 736 - CCJ E 737 - CT.
DCN2 05 08 PAG 2574.
- 04/08/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1225 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1225 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1225 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDAS.
- 13/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1225 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 14 08 PAG 2710.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 12/09/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 893 - CR.
DCN2 13 09 PAG 3141.
- 12/09/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1335 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1335 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/09/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 09 PAG 3225.
- 30/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 696 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 112 DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00136 1988).
DOFC 05 10 PAG 19518.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 03 1989).
- 12/10/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 167 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER VETADO O PROJETO.
- 16/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 067 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 064
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
7/out
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Vetado totalmente
- 07/10/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 86 PAG 9918 COL 02.
- Inteiro Teor 781895
- 07/10/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CT.
- 26/11/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON.
- 26/11/1986
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 13/09/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; INOCENCIO OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; FELIPE MENDES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LIDER DO PT; CESAR CALS NETO, LIDER DO PSD; PAULO RAMOS, LIDER DO PMN; E NELTON FRIEDRICH, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 14 09 88 PAG 3005 COL 01.
- 14/09/1988
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RUY NEDEL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 14/09/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 15 09 88 PAG 3080 COL 02.
- 22/09/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 112/88 AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 22/09/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM, 10/88.
- 22/09/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 112/88, DE 22 09 88, AO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 04/10/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. MSC 421/88-PE E MSG 136/88-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 05 10 88 PAG 19518 COL 01. DCN1 20 10 88 PAG 0864 COL 03.
- 12/10/1988
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF CN-167/88, DO SF, COMUNICANDO O VETO TOTAL. DCN1 15 10 88 PAG 3611 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto