Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

Não aprovada
7/mar
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 31/1996

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

07/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 08 03 PAG 3692.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 03 PAG 3989.
18/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
21/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BELLO PARGA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO, COM AS EMENDAS 01 A 09 - CAE, QUE
APRESENTA.
25/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO.
17/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
NO DECORRER DO PRAZO REGIMENTAL RESERVADO AO PEDIDO DE
VISTA, NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM SEPARADO.
17/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BELLO PARGA, FAVORAVEL COM AS EMENDS 01 A
09 - CAE QUE APRESENTA.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 422 - CAE.
DSF 19 08 PAG 12527 A 12579.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 137, DE 1996,
DO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 19 07 PAG 12667.
22/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI NESTA DATA, AS FLS. 37, AVULSO DA MSG 00288 1996,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL PARA O PERIODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 1996, DA
QUAL CONSTA A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
26/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 38, O OFICIO CAR 142/96, ENCAMINHANDO
TEXTO FINAL DA MATERIA REVISADA, AS FLS. 39 A 42.
29/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
29/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 30 07 PAG 13322.
29/07/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1155, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
29/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 43 A 45, TEXTO FINAL DA MATERIA
REVISADO PELA SGM.
01/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 043, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 04 04 PAG 5874.
6/ago
1996
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2210/1996

Situação: Arquivada

06/08/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 08 96 PAG 21721 COL 01.
Inteiro Teor 828904
12/08/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/10/1996
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP PAULO BAUER.
10/10/1996
CEIC - CEIC
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 10 10 96 PAG 26337 COL 02.
17/10/1996
CEIC - CEIC
Ação:
APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS PELO DEP LIMA NETO. DCD 11 10 96 PAG 26545 COL 02.
22/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; MARCONI PERILLO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL; LUCIANO ZICA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; SERGIO MIRANDA, LIDER DO PC DO B E MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT, SOLICITANDO NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 10 96 PAG 27652 COL 01.
23/10/1996
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO BAUER, A ESTE E CONTRARIO AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. DCDS 05 03 97 PAG 0187 COL 02.
25/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CEIC, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2210-A/96. DCD 10 12 96 PAG 32428 COL 02.
29/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
14/05/1997
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BRANT. DCD 15 05 97 PAG 12800 COL 01.
16/05/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
06/08/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-160/97, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
24/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 24 A 28 11 97. DCD 22 11 97 PAG 37884 COL 01.
08/12/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 14 02 98 PAG 4574 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)