Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de ácido fosfórico, uréia pecuária e fosfato dicálcico (suplementos minerais para uso animal).

Iniciativa: Senador Assis Gurgacz (PDT/RO)

Não aprovada
28/ago
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 319/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/08/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
28/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 06/09/2012*************
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
29/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Abertura de prazo para recebimento de emendas (art. 122, II, c - RISF):
1º dia: 30/8/2012
Último dia: 5/9/2012
06/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
11/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Foi designado o Senador Benedito de Lira para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Benedito de Lira.
16/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Juntada a Emenda nº 1 de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 26/27).
Encaminhado ao Relator, Senador Benedito de Lira, para análise da emenda.
EMENDA 1 / CRA - PLS 319/2012
20/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do PLS nº 319, de 2012, com a Emenda nº 1 que apresenta (fls. 28 a 30)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 21/12/2012*************
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, pela aprovação do PLS nº 319, de 2012, com a Emenda nº 1 apresentada pela Senadora Ana Amélia (fls. 28 a 30)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 07/03/2013.
07/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Senador Benedito de Lira passa a Presidência ao Senador Acir Gurgacz, para que, como relator, possa proferir a leitura do relatório, discutir e votar o PLS nº 319, de 2012 (art. 89, § 1º, do RISF).
Colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 319, de 2012, com a Emenda nº 1-CRA (fls 28/32).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLS nº 319/2012 (fl. 31).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 319/2012 (fl. 32).
O Projeto será encaminhado à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
19/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à CAE para apreciação em decisão terminativa.
19/03/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao Relator.
07/11/2013
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CRA (fls. 33-36).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
13/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta com relatório concluindo pela rejeição do Projeto, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CRA (fls. 33-36).
18/03/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, Senador Humberto Costa, para reexame da Matéria.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)