Ementa:
ATRIBUI AO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA O ENCARGO DE FIXAR OS NIVEIS DE SALARIO MINIMO PARA TODO O PAIS.

Iniciativa: Senador Júlio Leite (-/-)

Não aprovada
25/jun
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 32/1964

Situação: REJEITADA

24/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/06/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 25 06 PAG 01864.
24/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 156 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
27/04/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
27/04/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)